A Assembleia Municipal de Abrantes aprovou, com duas abstenções, um parecer favorável à proposta de desagregação da União de Freguesias de São Facundo e Vale das Mós. No entanto, o PSD apontou possíveis ilegalidades no processo, enquanto que a CDU defendeu o apoio como um “acto de justiça e respeito pela vontade das populações”.
O deputado João Fernandes, do PSD, começou por reconhecer a importância de respeitar a vontade popular, mas classificou a proposta como uma “fraude à lei”. Segundo o deputado a documentação baseia-se indevidamente nos fundamentos de um procedimento simplificado de desagregação previsto no artigo 25 da lei, que “já não está em vigor”. O deputado alertou ainda para a ausência da justificação do critério histórico, exigido no procedimento comum de criação de freguesias, considerando o documento tecnicamente “incompleto” e sujeito a rejeição pela Assembleia da República.
A deputada Ana Paula Cruz, da CDU, defendeu firmemente a desagregação das freguesias, sublinhando que a extinção e agregação de muitas freguesias em 2013 foi “imposta contra a vontade” das populações. “Trata-se da reposição da dignidade, da proximidade e da autonomia que foi retirada às populações”, afirmou, acrescentando que a concretização do processo de desagregação das freguesias ainda não foi feita devido à falta de vontade política. O presidente da Junta de Abrantes e Alferrarede, Bruno Tomás, reforçou a importância de se respeitar a decisão tomada pela assembleia de freguesia e pelas populações, sublinhando que a assembleia municipal deve pronunciar-se apenas politicamente e deixar a avaliação técnica para a Comissão Técnica de Análise da Assembleia da República.
O assunto voltou a ser discutido com a intervenção do munícipe Manuel Vitória, que afirmou que a criação da freguesia de Vale das Mós foi feita por iniciativa popular em 1997 e que a agregação foi imposta pela Troika, em 2013, com o apoio do PSD e do PS. “Esta actual deliberação foi alvo de um abaixo-assinado recolhido pessoalmente, com centenas de assinaturas, e este assunto já podia estar resolvido se não fosse o mau serviço prestado ao poder local, tendo a negação da desagregação da freguesia pelo presidente da assembleia, em 2022, sido um desprestígio para o poder local”, criticou o munícipe.