Política | 28-05-2025 07:00

Revisão do PDM de Santarém chega ao fim mais de vinte anos depois

Revisão do PDM de Santarém chega ao fim mais de vinte anos depois

Processo de revisão do Plano Director Municipal do concelho de Santarém começou em 2002, atravessou seis executivos camarários e envolveu quatro presidentes de câmara.

Mais de vinte anos depois, o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do concelho de Santarém está na fase final, faltando a aprovação da Assembleia Municipal de Santarém, que reúne extraordinariamente esta quinta-feira, 29 de Maio, precisamente com essa finalidade. Segue-se depois a publicação em Diário da República para o documento ganhar força legal. A proposta foi apreciada na última reunião do executivo camarário, onde o presidente do município, João Leite (PSD), destacou o trabalho e resiliência dos técnicos do município que conduziram o moroso processo. O autarca realçou que o documento teve de receber pareceres vinculativos de 23 entidades do Estado, deixando um “desabafo crítico” à excessiva burocracia envolvida. A nova versão do PDM tem mais zonas para construção, seja em áreas definidas como perímetro urbano seja em áreas de edificação dispersa.

Também o vereador do PS Manuel Afonso criticou a burocracia do Estado, para quem, por vezes, parece dar mais jeito obstaculizar do que contribuir para encontrar soluções. Reconheceu que o novo PDM não vai agradar a todos, mas enfatizou que nada é definitivo, lembrando que o plano pode ser alterado nos próximos anos.

As vereadoras Ana Luís (PSD) e Manuela Estêvão (Chega) também criticaram o arrastar do processo, que Ana Luís disse ter sentido na pele na sua vida empresarial. A vereadora do Chega censurou a morosidade extrema da máquina do Estado que deve ser agilizada e desburocratizada. O ex-vereador Nuno Russo (PS), que teve o pelouro partilhado do PDM com João Leite, também esteve na reunião e sublinhou que o final do processo constitui o cumprimento de uma promessa inscrita no acordo de governação PSD/PS na Câmara de Santarém, firmado no actual mandato.

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