Um concurso da Câmara Municipal de Alenquer para integrar 27 pessoas em cargos dirigentes a poucos meses das eleições autárquicas, está a levantar dúvidas e o assunto já foi denunciado ao Ministério Público. Em causa estão 14 cargos de direcção intermédia de 2.º grau e 13 cargos de direcção intermédia de 3.º grau na câmara, funcionários que estavam em regime de substituição e que agora vão integrar os quadros da autarquia.
As dúvidas foram levantadas pelo vereador do PSD, Nuno Miguel Henriques, após o município ter publicado no site oficial a prorrogação do prazo para submissão de candidaturas, ultrapassando o limite previamente fixado a 28 de Abril de 2025. Essa decisão foi formalizada através de um despacho do vice-presidente, Tiago Pedro (PS), em substituição do presidente, que se encontrava de férias, conforme explicou o presidente da câmara, Pedro Folgado (PS), a O MIRANTE.
Sobre a prorrogação do prazo, Pedro Folgado justificou que a medida se deveu ao “apagão nacional” que afectou as comunicações no país. No entanto, o vereador social-democrata sublinha que tal prorrogação carece de fundamento jurídico válido, uma vez que a decisão de fixar ou alterar prazos de concursos públicos compete exclusivamente à câmara, através de deliberação, o que não aconteceu.
O vereador apresentou queixa junto do Ministério Público, solicitando a divulgação pública dos nomes dos candidatos excluídos por este motivo e a averiguação de eventuais responsabilidades. Pede também que sejam excluídos do processo os responsáveis directos pela decisão, nomeadamente a chefe de divisão em substituição dos Recursos Humanos, bem como o presidente e vice-presidente da autarquia.
Em declarações a O MIRANTE, o presidente da autarquia referiu que solicitou um parecer jurídico sobre o assunto e que aguarda a sua conclusão, comprometendo-se a agir em conformidade com o que for decidido.

Contratação de chefias aprovada em assembleia municipal
Os 24 cargos de chefias encontravam-se previstos na estrutura flexível em vigor no município e foram nomeados em regime de substituição conforme o Regulamento Orgânico Municipal de Alenquer. Os procedimentos concursais foram aprovados na Assembleia Municipal de Alenquer de 29 de Novembro de 2024, sob proposta da câmara, aprovada na reunião de 23 de Setembro de 2024. Foram depois iniciadas as diligências necessárias para abertura dos concursos, que já foram publicados em Diário da República no dia 10 de Abril de 2025.