A Assembleia Municipal de Tomar reprovou a prestação de contas do município no exercício de 2024, com votos contra do PSD, Chega, BE e CDU, e votos a favor do PS e InN. O chumbo da prestação de contas anuais aconteceu em todas as votações do actual mandato. A oposição apresentou diversas críticas, nomeadamente a falta de investimento em áreas importantes como a habitação ou a execução orçamental baixa. Já o presidente da câmara, Hugo Cristóvão (PS), afirmou que o município tem actualmente a melhor saúde financeira do século.
O MIRANTE falou com o presidente da Assembleia Municipal de Tomar, Hugo Costa (PS), sobre os constantes chumbos das contas do município. O autarca esclareceu que o chumbo do relatório aconteceu em todas as votações do actual mandato, ao contrário do orçamento, que tem sido sempre aprovado. “Acho que o chumbo só está relacionado com o voto político, tanto que, do que ouvi das intervenções dos partidos da oposição, ninguém colocou em causa a veracidade das contas”, referiu.
Hugo Costa explicou que existe diálogo entre si e os partidos, mas que, como se trata de documentos políticos, cabe aos partidos entenderem-se. “Tem sido possível entenderem-se para o orçamento, não tem sido possível entenderem-se para a prestação de contas”, referiu. Finalmente, o presidente da assembleia municipal mencionou que, ao contrário do chumbo do orçamento, o chumbo da prestação de contas não tem efeitos práticos, sendo apenas enviada a informação para o Tribunal de Contas.
Já o presidente da Câmara de Tomar começou por destacar alguns valores da prestação de contas de 2024. O autarca referiu que a receita cobrada pelo município atingiu o valor de 41 milhões 340 mil euros, com um grau de execução de 80%. A receita corrente, que é a principal fonte de financiamento do município, alcançou o montante de 34 milhões 217 mil euros, ou seja, 83% de execução, e a receita de capital obteve um grau de execução de 68%, no valor de 7 milhões 100 mil euros.
No que toca à despesa paga, o município atingiu o valor de 39 milhões 846 mil euros, um grau de execução de 77%, com uma despesa corrente no montante de 28 milhões 780 mil euros, 72% da despesa total. Hugo Cristóvão sublinhou ainda que o valor dos financiamentos obtidos aumentou em 2 milhões 497 mil euros, um aumento de 161%. Por fim, o presidente realçou que o resultado líquido do município em 2024 foi positivo, no valor de 2 milhões 552 mil euros, um aumento de mais de dois milhões de euros em relação ao ano anterior. “Conseguimos chegar ao final do ano com um resultado muito positivo e não deixámos de fazer obra e de dar apoios em várias áreas”, concluiu Hugo Cristóvão.
As críticas da oposição
Seguiram-se as intervenções dos eleitos da oposição. Américo Costa (Chega) disse não poder aprovar o exercício orçamental, que se caracteriza pela “subexecução crónica, pela ineficácia dos serviços, pelo desperdício de fundos, pela incapacidade de investimento em áreas cruciais como a habitação e pela fraca qualidade da governação autárquica socialista”. O eleito da CDU, Bruno Graça, apontou críticas à falta de clareza no documento sobre a formulação dos registos relativos à situação financeira da Escola Profissional de Tomar, e também à ausência de outros dados que considera relevantes.
Daniel Santos (CDS) afirmou que a execução orçamental é baixa. “Há um problema estrutural do município ao nível da execução”, vincou. Mencionou ainda que, em 2024, “quase nada” foi feito para atrair empresas. A bancada do PSD, pela voz de vários deputados, referiu que a câmara é ineficiente na sua gestão corrente, existindo também áreas que são descuradas, como a habitação, gestão de resíduos e saúde. Apontou ainda críticas à “exorbitância” de ajustes directos e à falta de planeamento, acrescentando que as demonstrações presentes no documento mereciam melhor cuidado.