Política | 11-07-2025 18:00

Proposta de revisão do PDM de Torres Novas apresentada à assembleia municipal

Eleitos tomaram o pulso ao documento que entrou em revisão há 23 anos e que, finalmente, está em fase de discussão pública.

A proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Torres Novas foi apresentada, em sessão extraordinária, aos eleitos da assembleia municipal, que congratularam a entrada do documento em discussão pública ao fim de 23 anos em revisão e deixaram algumas críticas e sugestões.
André Valentim, eleito do PSD, começou por considerar que o atraso na revisão do documento “comprometeu a qualidade do ordenamento do território e captação de investimento” no concelho de Torres Novas, destacando que um PDM “deve contribuir objectivamente”, entre outras situações, “para potenciar o investimento, promover a fixação de jovens e sustentabilidade ambiental”. Em jeito de crítica, o social-democrata afirmou que há “demasiada arbitrariedade nos regulamentos” que integram o documento e considerou não fazer sentido que, por exemplo, a edificação de habitação própria em solo rústico apenas seja permitida a um proprietário de exploração agrícola ou agropecuária. Uma regra que é, na sua opinião, um “excesso de limitação à construção”, mas que o vice-presidente do município, Luís Silva diz decorrer da lei.
Sobre instalações agropecuárias, André Valentim pediu justiça para toda a população e não só para a que vive na cidade, tendo em conta que uma suinicultura com 300 leitões tem de estar a mil metros de uma habitação em área urbana mas apenas a 10 metros em aglomerados rurais.
Do lado dos socialistas, Armando Rodrigues valorizou o interesse das forças políticas em dar o seu contributo para a melhoria do documento apresentado por Luís Silva e que essas propostas devem ser “alvo de análise”. Pelo Bloco de Esquerda, António Gomes destacou algumas situações que marcam Torres Novas pela negativa e às quais o documento em revisão deveria responder. São elas o envelhecimento da população que carece de políticas, a fuga de jovens qualificados, a ausência de indústria que acrescente valor, o centro histórico sem pessoas, as habitações em ruínas quando há muita gente sem casa digna e rede viária secundária muito debilitada.
O presidente do município, Pedro Ferreira (PS), que está a cumprir o seu último mandato, não quis deixar passar algumas das críticas sem resposta, nomeadamente as que foram feitas ao centro histórico onde, disse, muito investimento tem sido feito quer por privados quer pela Câmara de Torres Novas. “Temos transformado e embelezado a cidade”, disse, destacando de seguida as ciclovias e percursos pedonais junto ao rio que vão ter continuidade. O autarca destacou ainda que tem havido crescimento populacional no concelho que se reflecte em muito investimento, sendo prova disso o volume de negócios resultante na compra e venda de casas e de terrenos.
O período de discussão pública da revisão do Plano Director Municipal de Torres Novas decorre até 14 de Julho. Durante este período, todos os elementos que constituem o plano estão disponíveis para consulta online no site da câmara municipal na Internet e podem também ser consultados no departamento de urbanismo do município, durante o horário de expediente. Os interessados podem apresentar as suas participações, dirigidas ao presidente da câmara, directamente nesse portal ou, por escrito, utilizando o impresso próprio disponível online, a enviar por correio electrónico, por correio postal para Câmara Municipal de Torres Novas, ou entregar presencialmente no balcão de atendimento do urbanismo.

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