Compra de varredora por mais de 200 mil euros dá que falar na Assembleia Municipal de Azambuja
Equipamento vai ser adquirido por mais de 200 mil euros através de um empréstimo a seis anos. Eleitos municipais pediram esclarecimentos sobre a necessidade e pertinência da compra da varredora em cima das eleições e sob um compromisso bancário que vai impactar executivos vindouros.
O executivo socialista que governa a Câmara de Azambuja decidiu comprar uma varredora que, por falta de verba disponível em orçamento municipal, vai ser adquirida através de um empréstimo bancário a seis anos. O equipamento, que vai custar mais de 200 mil euros, será para servir todas as freguesias, segundo disse o vice-presidente do município, António José Matos, em resposta às muitas questões e considerações que recebeu na última sessão da assembleia municipal, a propósito da proposta de autorização para a assunção do compromisso que vai interferir nas contas dos próximos dois mandatos autárquicos.
As questões colocadas pelos eleitos prenderam-se não só com a questão da plurianualidade do empréstimo como com a necessidade de se adquirir aquele equipamento e pelo facto de não terem sido consultados presidentes de junta nem haver um planeamento para a utilização daquele equipamento. A proposta dividiu opiniões e votos, mas acabou aprovada com 13 votos a favor (11 do PS, um da CDU e um do BE), sete votos contra (cinco do PSD e dois do Chega) e seis abstenções (duas do PSD, três da CDU e uma do CDS-PP).
Um dos intervenientes na discussão da proposta foi o presidente de Junta de Aveiras de Baixo, José Martins (PSD), que considera que a compra de uma varredora não se trata de um investimento prioritário que mereça ser feita a dois meses das eleições e com um empréstimo a seis anos. Até porque, vincou, a câmara municipal delegou nas juntas de freguesia a competência da limpeza, transferindo a cada uma um “envelope financeiro” que, no caso de Aveiras de Baixo, “apesar de curtinho ainda dá para manter a localidade limpa”. Ainda do lado do PSD, a eleita Maria João Canilho, criticou o executivo por não ter consultado todos os presidentes de junta sobre a compra deste equipamento para se saber se faria efectivamente falta. Defendeu também que quem propõe a compra deveria ter feito um “plano para a distribuição do recurso por todas as freguesias”. Sobre este tópico da discussão, o vice-presidente esclareceu que a seu tempo esse plano será feito, envolvendo todos os presidentes de junta de freguesia.
Mais cáustico, o eleito pelo partido Chega, Carlos Fonte considerou que com este modelo de aquisição “se está a empurrar para a frente” uma despesa avultada que vem de uma promessa feita por quem governa actualmente a Câmara de Azambuja. Helena Maciel, do CDS-PP, também questionou se o modelo encontrado para a aquisição da varredora seria o mais vantajoso.
Por causa do período de campanha eleitoral, a proposta foi sujeita a parecer jurídico que, segundo António José Matos referiu, não se encontra ferida de ilegalidade uma vez que, até ao dia das eleições “não se encontram os órgãos das autarquias locais e seus titulares em regime de gestão limitada pelo que deverão continuar o normal exercício de funções desde que não sejam comprometidos os princípios subjacentes a propaganda eleitoral”.