A candidatura do Movimento Independente de São Vicente do Paúl (MISVP) foi impedida de ir a votos na freguesia de São Vicente do Paul, concelho de Santarém, nas autárquicas de 12 de Outubro, devido a um lapso na elaboração da lista que não respeitou a lei a paridade. O recurso apresentado para o Tribunal Constitucional não surtiu efeito. O juiz seguiu a interpretação da lei que já havia sido expressa pelo Tribunal Judicial de Santarém. Em causa está a colocação na lista de três homens em lugares seguidos (quinto, sexto e sétimo). A lei define que não podem ser colocados mais de dois candidatos do mesmo sexo, consecutivamente, na ordenação da lista.

Após a apresentação da lista no Tribunal de Santarém, em Agosto, o MISVP foi alertado para a existência de algumas desconformidades, tendo sido a maior parte delas resolvida. Mas a ordenação que viola a lei da paridade manteve-se na versão seguinte, o que levou o Tribunal de Santarém a rejeitar a lista. O movimento recorreu para o Tribunal Constitucional, mas não teve êxito. A lista tinha Susana Veiga Branco como candidata à presidência da junta de freguesia e integrava como número dois o histórico autarca Ricardo Costa, actual presidente da União de Freguesias de São Vicente do Paul e de Vale de Figueira, que assim sai de cena, pelo menos durante quatro anos, depois de mais de quatro décadas nas lides autárquicas.

Refira-se que as freguesias de São Vicente do Paúl e de Vale de Figueira estiveram unidas nos últimos doze anos, tendo sido desanexadas recentemente como várias outras na região e no país. Com esta decisão do Tribunal Constitucional, em São Vicente do Paúl concorrem apenas o PS e a CDU.

Notícia mais desenvolvida na próxima edição semanal de O MIRANTE.