O movimento independente Primeiro a Nossa Terra, candidato às eleições autárquicas no concelho da Chamusca, enviou uma queixa para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), confirmou a O MIRANTE o cabeça-de-lista do movimento, Rui Martinho. Em causa está o facto do movimento não ter sido convidado para participar no debate promovido pelo novo canal televisivo Conta Lá, em que participaram todos os outros cabeças-de-lista à câmara municipal nas eleições autárquicas, com excepção do candidato do partido Chega, que foi convidado mas não compareceu.
Em comunicado, o movimento independente afirma tratar-se de uma “situação a todos os títulos lamentável e contrária aos mais elementares princípios democráticos. Não vale tudo, não pode valer tudo. A democracia é um bem maior e não pode ficar refém destes comportamentos”, lê-se numa nota partilhada nas redes sociais. A mesma nota refere que “segundo o canal onde foi emitido o debate, o critério para esse convite terá passado por apenas convocar as forças políticas actualmente com representação na assembleia municipal”. O que o movimento refuta com factos. “Trata-se de um argumento completamente falso, uma vez que neste debate esteve presente uma candidatura que não tem essa representação. Se o critério será, já por si, completamente descabido e antidemocrático, pior ainda se torna pelo facto de ter estado presente outra candidatura que não cumpre a representação na assembleia municipal. Sabemos que todas as candidaturas foram convidadas, com excepção da nossa”, refere a publicação.
Alguns dias depois da transmissão do debate, e depois da publicação do movimento Primeiro a Nossa Terra a repudiar a situação, o PS e o Movimento Presente – Chamusca emitiram um comunicado justificando a sua participação no debate, sublinhando que não tiveram qualquer responsabilidade nos critérios de participação.

Candidato do PSD em Constância fora do debate
Também em Constância houve queixa. José Luz, candidato do PSD à presidência da câmara, não se conformou por não ter sido convidado para o debate entre candidatos e enviou uma exposição à Comissão Nacional de Eleições, que, por sua vez, a remeteu para a ERC. O candidato acusa a plataforma Conta Lá por alegado tratamento jornalístico discriminatório. O canal foi notificado pela CNE para se pronunciar sobre o teor da participação, não tendo remetido resposta.
Na resposta ao candidato do PSD em Constância, a CNE contextualiza que a alteração do diploma legal, no que respeita à matéria da cobertura e tratamento jornalístico das candidaturas em período eleitoral, passou a atribuir o poder de apreciação e decisão à ERC, após emissão de parecer pela CNE. No caso vertente, que incluía também uma queixa da coligação PSD/CDS em Sines, a CNE elaborou o seguinte parecer: a) Os participantes identificam-se como representantes de candidaturas, pelo que dispõem de legitimidade para a queixa, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de Julho; b) Sem prejuízo do regime previsto na Lei n.º 72-A/2015, de 23 de Julho, os princípios eleitorais constitucionalmente consagrados exigem a efectiva igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas, princípios que se manifestam nas diferentes leis eleitorais, no caso da presente eleição, no artigo 40.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.