A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo alertou para dificuldades em concluir projectos de habitação acessível dentro dos prazos, devido à morosidade dos processos, e defendeu a prorrogação do PRR para garantir os apoios financeiros contratualizados. Em declarações à Lusa, o presidente da CIM do Médio Tejo, Manuel Valamatos, disse que “já existe uma percentagem significativa de apartamentos em curso”, de acordo com o protocolo assinado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Contudo, salientou, o ritmo actual é insuficiente para conseguir concluir as obras até Julho de 2026 e essa preocupação já foi transmitida à secretária de Estado da Habitação, Patrícia Costa, que esteve em Tomar a convite dos autarcas do Médio Tejo.
“Precisamos de avançar mais rápido. Primeiro, alguns procedimentos com o IHRU têm que ser verdadeiramente mais céleres e, por outro lado, há preocupações com os próprios investimentos e com a percentagem de apoio financeiro”, destacou o autarca que lidera a CIM Médio Tejo, entidade que agrega 11 municípios. Segundo Manuel Valamatos, que também preside ao município de Abrantes, o prazo limite de Julho de 2026, definido no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), “coloca em causa a concretização de muitas obras e a sustentabilidade financeira” de muitos municípios. Caso os prazos não sejam prorrogados, o financiamento das habitações poderá deixar de ser a 100%, passando para apoios de 70 a 75%, o que “iria onerar significativamente os orçamentos municipais”, declarou.
“Estamos preocupados que muitas das habitações que estamos a construir não sejam financiadas a 100%. A senhora secretária de Estado deixou-nos a esperança de que o tempo de conclusão das obras possa ser alargado. Caso assim não seja, é fundamental que haja mecanismos financeiros que respondam às expectativas geradas com a assinatura do acordo para os 1.200 apartamentos que queremos construir no Médio Tejo”, acrescentou.
Entre as dificuldades apontadas, o presidente da CIM destacou a complexidade e a morosidade processual, mas também a falta de interesse do setor da construção. “Temos cerca de 40 concursos para empreitadas que ficaram desertos. Não temos empreiteiros nem empresas a concorrer, o que atrasa todo o procedimento e pode pôr em causa os níveis de financiamento”, explicou. Manuel Valamatos disse ainda que os municípios não têm faltado ao compromisso com a habitação, que definiu como “prioritário” em termos estratégicos para a região.
Ainda segundo o responsável, na reunião que os autarcas do Médio Tejo tiveram com a secretária de Estado da Habitação foram abordados “temas essenciais para o avanço dos projectos habitacionais”, como a execução dos acordos já celebrados, o empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) para apoiar os projectos a custos acessíveis, incluindo a transição de projectos do PRR para o BEI, e ainda o programa 1.º Direito, que apoia o acesso à habitação. Os autarcas, acrescentou, deixaram “dois pedidos centrais” à governante: “maior celeridade nos procedimentos do IHRU e sensibilidade do Governo e da União Europeia para ajustar prazos e percentagens de financiamento” ao investimento.