A candidata do Chega à Câmara de Azambuja, Inês Louro, apresentou àquela autarquia renúncia ao mandato de vereadora para os próximos quatro anos, a 13 de Outubro, um dia após o acto eleitoral que não lhe deu a vitória e alegando motivos de ordem profissional e de saúde. No entanto, seis dias depois, resolveu voltar atrás na decisão e acusa agora o executivo socialista, que voltou a vencer as eleições, de estar a boicotar a sua tomada de posse como vereadora, acto agendado para 29 de Outubro.

A Câmara de Azambuja veio através de comunicado enviado às redacções esclarecer que segundo a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, a renúncia pode ser apresentada “quer antes quer depois da instalação dos órgãos” eleitos, considerando assim que a que foi apresentada por Inês Louro é válida. “A renúncia não carece de qualquer aceitação, constituindo um acto pessoal e livre por parte da vereadora eleita”, refere ainda o município, rebatendo o argumento de Inês Louro de que não recebeu resposta à renúncia que apresentou por escrito.

O documento, enviado por Inês Louro à presidente da Mesa da Assembleia Municipal, Vera Braz e ao presidente da câmara municipal, Silvino Lúcio, produz, segundo o município, “efeitos imediatos”, tendo os órgãos competentes se “limitado a cumprir o que é legalmente previsto a esse respeito”. A autarquia diz ter recebido vários pareceres sobre o assunto, inclusive de Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT).

Esclarece por último o município que, perante a renúncia da vereadora eleita, se irá proceder à sua substituição, nos termos do artigo 76.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com vista à tomada de posse do membro colocado em segundo lugar na respectiva lista.

Inês Louro é vereadora eleita pelo Chega no executivo em funções da Câmara de Azambuja. Nas últimas eleições autárquicas foi candidata à presidência daquele município tendo conseguido renovar um mandato no executivo, com 17,24% dos votos.

*Notícia em desenvolvimento.