O novo Tribunal de Vila Franca de Xira é uma das prioridades do Governo no Orçamento de Estado para o próximo ano, ficou a saber-se na apresentação do relatório do orçamento entregue na última semana no Parlamento. No documento são apontadas como “intervenções prioritárias” o investimento nos palácios da justiça de Vila Franca de Xira, Braga, Coimbra, Guimarães e Santa Maria da Feira.
É esperado que a verba inicialmente prevista pelo Governo para a obra avançar - no valor de 11,5 milhões de euros - venha a ser reforçada, já que o concurso público lançado no final do ano passado ficou deserto, por desinteresse dos empreiteiros em fazer a obra por esse valor. A proposta de Orçamento de Estado vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 27 e 28 de Outubro. A votação final global está marcada para 27 de Novembro, após o debate na especialidade.
O futuro Tribunal de Vila Franca de Xira, recorde-se, tem sido um sorvedouro de dinheiro, mesmo sem nunca ter saído do papel, especialmente para o município, que na última década investiu mais de um milhão de euros do erário público a tentar ajudar o Estado central a fazer uma obra que é da sua competência e que, por um motivo ou outro, nunca viu a luz do dia. Sem contar com a compra do terreno da antiga Escola da Armada, que custou 8 milhões de euros ao município e que este cedeu parcialmente ao Estado para que o tribunal ali possa nascer, a câmara investiu 450 mil euros na elaboração do projecto para o edifício.
A autarquia ficou responsável por encomendar a realização do projecto quando, há seis anos, rubricou um protocolo de cooperação com o Ministério da Justiça para construir o novo tribunal da cidade. Um investimento falado há muitos anos e que visa substituir o actual tribunal, que não tem o mínimo de condições. Além dos custos com o projecto, o município também investiu outros 235 mil euros nas demolições de três edifícios que existiam na antiga Escola da Armada para acomodar o novo tribunal. Está também planeado e acordado com o Ministério da Justiça um investimento adicional de 1,2 milhões de euros em arranjos exteriores e construção das futuras acessibilidades ao edifício, quando este entrar em obra.
A construção do novo tribunal é uma aspiração antiga de Vila Franca de Xira, cidade onde o actual Palácio da Justiça - construído em 1964 - já não tem condições nem capacidade para responder às necessidades de uma zona com mais de 160 mil habitantes, dos concelhos de VFX e Arruda dos Vinhos. O novo edifício será construído no antigo complexo militar da Armada que foi comprado pelo município, numa área de intervenção a rondar os 7.500 metros quadrados. O novo edifício terá capacidade para 650 pessoas, entre 100 magistrados e funcionários e público em geral, receberá os juízos de Trabalho, Comércio e Criminal e terá 10 salas de audiência. Vai centralizar no mesmo local juízos que hoje estão dispersos por vários locais, incluindo o Comércio, que funciona no vizinho concelho de Loures.