A candidata do Chega à Câmara de Azambuja, Inês Louro, apresentou a renúncia ao mandato de vereadora para o qual foi eleita um dia depois das eleições autárquicas de 12 de Outubro, alegando motivos de ordem profissional e de saúde. No entanto, seis dias depois, resolveu voltar atrás na decisão e acusa agora o executivo de maioria socialista, que venceu as eleições, de estar a boicotar a sua tomada de posse como vereadora, tendo pedido a intervenção da Procuradoria-Geral da República. 

Inês Louro apresentou, a 19 de Outubro, a retractação à renúncia, um dia antes da data das convocatórias para a tomada de posse, considerando, por isso, que o município ignorou o seu pedido que “havia produzido efeitos antes”, diz ao nosso jornal, acrescentando que “quando começaram os actos de substituição já [se] havia retractado”. Ana Sofia Pires, a seguinte na lista, foi convocada a 20 de Outubro para tomar posse, o que aconteceu na noite de quarta-feira, 29 de Outubro.

A Câmara de Azambuja veio através de comunicado enviado às redacções dizer que a renúncia pode ser apresentada “quer antes quer depois da instalação dos órgãos” eleitos, considerando assim que a que foi apresentada por Inês Louro é válida. “A renúncia não carece de qualquer aceitação, constituindo um acto pessoal e livre por parte da vereadora eleita”, refere ainda o município, rebatendo o argumento de Inês Louro de que não recebeu resposta à renúncia que apresentou por escrito.  

O documento, enviado por Inês Louro à presidente da mesa da assembleia municipal, Vera Braz, e ao presidente da câmara municipal, Silvino Lúcio, produz, segundo o município, “efeitos imediatos”, tendo os órgãos competentes “limitado a cumprir o que é legalmente previsto a esse respeito”. A autarquia diz ter recebido vários pareceres sobre o assunto, inclusive de Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo.  

Por sua vez, Inês Louro, lamenta que tenham ignorado a sua retractação e que, sem lhe dar conhecimento do parecer da CCDR, tenham tornado público um comunicado a informar que não poderá tomar posse como vereadora. Além disso, refere, de acordo com um parecer da jurisdição do partido Chega, a renúncia não poderá produzir efeitos por não ter sido dada posse à vereadora Inês Louro nem ter sido dada posse ao seguinte na lista. “Não tendo sido instalado o órgão ao qual foi dirigida a renúncia, o requerimento não tem efeito prático nenhum”, conclui a jurisdição do Chega.  

Perante a renúncia da vereadora eleita, o município já informou que irá proceder à sua substituição, com vista à tomada de posse do membro colocado em segundo lugar na respectiva lista.

 

Em declarações a O MIRANTE, Inês Louro diz que “não queria passar mais quatro anos a ser maltratada” pelo presidente do município, Silvino Lúcio (PS), que no mandato anterior (2021-2025) se dirigiu à sua pessoa com termos que considera ofensivos. “Que sou boa de boca, que trabalho bem com a língua, que estou excitada”, recorda, acrescentando que renunciou no dia seguinte às eleições para que ninguém tivesse tempo de a convencer do contrário. “Mas os pedidos chegaram e percebi que teria de fazer esse sacrifício”, justifica.  

Outro dos motivos que pesou na decisão da advogada foi a incompatibilidade com as datas das reuniões do executivo municipal que se realizam às terças-feiras, coincidindo com as audiências de um julgamento que acompanha.  Inês Louro foi vereadora eleita pelo Chega no executivo cessante da Câmara de Azambuja. Nas últimas eleições autárquicas foi candidata à presidência do município, tendo conseguido renovar um mandato no executivo, com 17,24% dos votos. Antes de se candidatar pelo Chega foi presidente da Junta de Freguesia de Azambuja, eleita pelo PS.