A abstenção do vereador do Chega na Câmara de Santarém, Pedro Correia, foi determinante para a delegação de competências, no presidente do município, de autorizar despesas entre 150 mil e 350 mil euros sem necessidade de deliberação do executivo. Os 4 eleitos do PS votaram contra e os 4 da AD a favor, tendo valido o voto de qualidade do presidente para desempatar e aprovar essa proposta, bem como outra relativa também a competências delegadas.

Refira-se que o presidente da câmara já tem, à partida, a possibilidade, conferida por lei, de autorizar despesas até 150 mil euros sem necessitar da aprovação da vereação. Depois, caso lhe seja delegada essa competência, pode autorizar despesas até um limite máximo de 750 mil euros, mas João Leite optou pelos 350 mil euros, segundo a proposta levada à reunião.

Pedro Correia deixou claro que a posição agora assumida não significa que o Chega esteja a ser “complacente com despesismos”, referindo que qualquer delegação de competências pode ser revogada quando se considerar que está a ser feito um uso abusivo da mesma. Já Pedro Ribeiro, do PS, defendeu que a autorização de despesa entre 150 mil e 350 mil euros devia continuar sob controlo do executivo, dizendo que foi isso que os resultados eleitorais expressaram ao não dar maioria absoluta a nenhuma força política. “O resultado das eleições ditou que maioria das pessoas entendeu que aquilo que são assuntos que podem ser tratados em reunião de câmara sejam tratados em reunião de câmara”, vincou, referindo que com a abstenção do Chega, “o presidente da câmara tem agora todas as condições para governar como quer”.

João Leite confrontou Pedro Ribeiro com a sua postura enquanto foi presidente da Câmara de Almeirim, nos três últimos mandatos, em que sempre contou com essa competência delegada pelo executivo para agilizar a gestão municipal, sublinhando a sua mudança de posição agora. Recordando que, nos anteriores mandatos, essa delegação de competências no presidente foi sempre prática corrente no município de Santarém, o líder do executivo defendeu que, subjacente à posição de Pedro Ribeiro, estaria o objectivo de “atrasar procedimentos” e de querer ter um controlo na Câmara de Santarém que nunca quis na Câmara de Almeirim.