As propostas de alteração ao funcionamento das reuniões da Câmara de Alenquer foram aprovadas na primeira reunião pública presidida por João Nicolau, eleito pelo Partido Socialista. As alterações ao regimento partiram dos dois vereadores da coligação TODOS (PSD/CDS/IL/PPM/MPT/NC), mas contaram com os contributos do vereador independente Tiago Pedro e com a concordância do vereador Carlos Sequeira, do Chega.
Com três autarcas em sete no executivo, o PS teve de ceder em várias propostas da oposição, como, por exemplo, a obrigatoriedade de levar a aprovação em reunião pública as despesas superiores a 250 mil euros. Outra das alterações implica que o executivo envie aos vereadores da oposição uma listagem semanal de todos os procedimentos urbanísticos que deram entrada nos serviços camarários, devendo constar na lista a identificação do requerente, o número e tipo de processo, a data de entrada, o local exacto para o qual é requerida a operação urbanística, o número de lotes e os respectivos fins.

No caso de pedidos de autorização para loteamentos ou respectivas informações prévias, a lista tem de ter o número de fogos, número de pisos acima da cota soleira e superfície coberta e superfície bruta de todos os pisos. A listagem semanal de todos os procedimentos urbanísticos, bem como as propostas que vão à ordem do dia nas reuniões de câmara, têm agora de ser entregues à oposição com pelo menos cinco dias de antecedência. O mesmo funciona ao contrário, ou seja, os vereadores sem pelouros têm de entregar as propostas ao presidente cinco dias antes, sob pena das mesmas não serem incluídas na ordem do dia das reuniões de câmara.

Reuniões de câmara vão ser descentralizadas
Depois de algum debate entre os vereadores, devido às agendas pessoais, ficou definido que as reuniões públicas continuarão a realizar-se às segundas-feiras, às 9h30, mas, de dois em dois meses, serão descentralizadas pelas várias freguesias do concelho, o que não acontece actualmente.
Além disso, os pontos que vão à ordem do dia para deliberação em reunião de câmara, e que são posteriormente remetidos para a assembleia municipal, passam a ter de contar com essa indicação e com a data prevista da reunião da assembleia. Sempre que estejam incluídos na ordem do dia deliberações relativas a plano de actividades e orçamentos municipais, prestação de contas, regulamentos municipais com eficácia externa e planos territoriais, as propostas deverão ser distribuídas com a antecedência mínima de cinco dias úteis sobre a data da reunião, ainda que para isso possa ser marcada uma reunião extraordinária exclusiva.