Política | 17-11-2025 11:11

Autarca de Azambuja decide sozinho contratos até 748 mil euros

Autarca de Azambuja decide sozinho contratos até 748 mil euros

O presidente da Câmara de Azambuja pode viabilizar sem ouvir o restante executivo contratos públicos até ao limite máximo permitido. PSD critica proposta inimiga do diálogo.

Os vereadores do PSD na Câmara de Azambuja consideram que a proposta de delegação de competências que viabiliza que contratos públicos até 748 mil euros, o máximo permitido por lei, possam ser decididos directamente pelo presidente daquele município é “excessivo”, e por isso votaram contra.
Margarida Lopes e Luís Benavente entendem que os restantes eleitos do executivo municipal devem ser ouvidos em muitas situações que esta delegação de competências no presidente vai permitir viabilizar sem diálogo.
“É certo que há necessidade da delegação de competências da câmara no presidente”, ressalvou Luís Benavente, salientando que neste caso se está a ir até ao limite máximo permitido por lei, o que o PSD considera ser exagerado.
A proposta apresentada pelo presidente do município, Silvino Lúcio, foi aprovada por maioria com os votos favoráveis do PS (3), CDU (1) e Chega (1).

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