A Assembleia Municipal de Ourém aprovou, com 34 votos a favor e três contra, a proposta do executivo camarário para manter, em 2026, a participação variável do município no IRS em 5%, o limite máximo permitido por lei. O tema gerou debate entre o presidente da câmara, Luís Albuquerque (PSD), e o eleito do PS, Nuno Batista, que apresentou uma proposta alternativa.
Luís Albuquerque defendeu a continuidade da taxa, sublinhando que a receita — estimada em cerca de 2,5 milhões de euros — é essencial para o equilíbrio financeiro do município. “Queremos que o município continue a ficar com os 5% do IRS cobrado no nosso concelho. É uma verba significativa, que faria toda a diferença no nosso orçamento”, afirmou. O autarca acrescentou ainda que a natureza progressiva do imposto garante justiça fiscal. “Paga quem mais recebe, não seriam muitas as famílias prejudicadas”, disse.
Em resposta, Nuno Batista argumentou que o município tem margem para aliviar a carga fiscal dos munícipes. Segundo o eleito socialista, entre 30 de Junho de 2024 e 30 de Junho de 2025, a autarquia arrecadou mais 11% de receitas fiscais, o que corresponde a um aumento de cerca de 770 mil euros. Para o PS, esta evolução permitiria devolver 1% da participação do IRS às famílias. “Seria um sinal óptimo para atrair classe média qualificada para o concelho. A descida representaria cerca de 400 mil euros, apenas metade do aumento que o município arrecadou no último ano”, defendeu, sugerindo que a redução fosse progressiva e acompanhada pelo crescimento futuro da receita.
Luís Albuquerque contrapôs que o aumento das receitas fiscais resulta sobretudo da dinâmica económica local, nomeadamente através do IMT e da Derrama. “Houve transações, houve negócios e as empresas estão a ganhar mais dinheiro. Isso devia ser enaltecido”, afirmou, reforçando que os 5% de IRS são uma receita da qual o município “não pode abdicar”. O autarca recordou ainda que os jovens já beneficiam do regime de IRS Jovem implementado pelo Governo, medida que considerou “estruturante”.
A proposta acabou por ser aprovada, garantindo que, em 2026, o município de Ourém continuará a arrecadar os 5%, valor máximo da participação variável no IRS.