Política | 28-11-2025 13:50
AD quis impedir Chega de concorrer à Assembleia da CIMLT mas o PS não deixou
A Assembleia Municipal de Santarém elegeu os seus seis representantes na Assembleia da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, mas o ponto ficou marcado por alguma polémica devido às diferentes interpretações da lei. Tudo porque a lista do Chega apresentava apenas três candidatos efectivos, quando havia seis lugares para atribuir. A bancada do PS foi decisiva para a admissão da lista a votação.
A Assembleia Municipal de Santarém elegeu os seus seis representantes na Assembleia da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), mas o ponto suscitou alguma polémica e motivou, inclusivamente a suspensão dos trabalhos, devido às diferentes interpretações quanto à aceitação, ou não, da lista apresentada pelo Chega. Em causa estava o facto de a lista do Chega ser apenas composta por três elementos efectivos e um suplente, ou seja a totalidade dos eleitos que o partido tem na assembleia municipal.
O PSD e o CDS – que compõem a coligação AD que venceu as eleições autárquicas no concelho - consideraram que a lista não devia ser aceite à votação, por não ter um número de elementos efectivos igual ao número de mandatos a atribuir. Já o PS fez outra interpretação da lei, alegando que a legislação não estabelece um limite mínimo de candidatos efectivos, obrigando sim à indicação de um suplente. E o socialista Joaquim Neto afirmou mesmo que tinha feito um contacto informal com a CIMLT em que lhe terá sido comunicado não ser obrigatório as listas terem os seis candidatos efectivos, referindo que também não conhecia pareceres contrários a essa opinião.
Prevendo o imbróglio, a mesa da assembleia municipal, presidida por Gustavo Reis (AD), já tinha pedido um parecer aos serviços do município em que se reconheceu que a lei não estabelece um número mínimo de elementos para composição das listas, mas apontava como coerente seguir a lógica das eleições para a Assembleia da República. Ou seja, que cada lista concorrente deve ter o número de candidatos efectivos igual ao dos mandatos a atribuir por cada círculo eleitoral.
Perante o impasse gerado, e depois de uma suspensão dos trabalhos para os líderes das diferentes bancadas tentarem chegar a uma saída, o presidente da assembleia municipal acabou por colocar à votação do plenário a proposta de aceitação ou não da lista do Chega. A votação foi favorável, graças aos 15 votos dos eleitos do PS e do Chega. PSD, CDS e CDU pronunciaram-se contra, totalizando 12 votos.
Quebrado o enguiço, procedeu-se à votação para os representantes na Assembleia da CIMLT, tendo o PS conquistado três lugares nesse órgão intermunicipal, a AD 2 e o Chega 1.
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