Política | 05-12-2025 12:00

Obras nas muralhas de Santarém garantidas com recurso a ajuste directo

Obras nas muralhas de Santarém garantidas com recurso a ajuste directo

Concurso público para a reabilitação das muralhas de Santarém ficou deserto. Câmara de Santarém decidiu por isso convidar uma empresa para fazer a obra por ajuste directo, garantindo assim a execução da empreitada a tempo de receber o financiamento previsto pela União Europeia. O assunto foi para ratificação na última reunião do executivo camarário.

A Câmara de Santarém decidiu convidar uma empresa para executar as obras de reabilitação das muralhas de Santarém poer ajuste directo, ultrapassando assim o constrangimento causado pelo facto de não terem existido propostas válidas no concurso público lançado para o efeito. O assunto foi para ratificação na última reunião do executivo camarário.
De acordo com a informação técnica da proposta, o valor global previsto para o contrato é de 2.529.654€, acrescido de IVA, com distribuição por dois lotes. O lote 1, correspondente às muralhas medievais está dotado com 1.079.337€; e o lote 2, referente às muralhas fernandinas, tem um valor alocado de 1.450.316€. De acordo com a informação disponibilizada ao executivo, pode adoptar-se o procedimento de ajuste directo, devendo efectuar-se convite à empresa, o que já foi feito.
O vereador das obras públicas, Pedro Gouveia, já tinha dito a O MIRANTE, após se saber que o concurso tinha ficado deserto, que os prazos sempre foram muito apertados desde o início. O autarca considerou que era essencial um procedimento muito rápido que permitisse avançar com as obras em tempo útil, aproveitando o financiamento disponível do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Muralha da Rua Pedro Canavarro é prioritária
Tal como O MIRANTE noticiou em Dezembro de 2023, a então secretária de Estado da Cultura, Isabel Cordeiro, assinou em Santarém um contrato com o município para a consolidação estrutural das muralhas da cidade no âmbito do PRR. O contrato de financiamento no valor de 2,5 milhões de euros, previa também a cooperação entre a extinta Direcção Geral do Património Cultural (DGPC) e o município na execução do projecto que visa recuperar seis troços da muralha, classificada como imóvel de interesse público.
A intervenção deve começar pelo troço da Rua Pedro Canavarro, identificado como o que necessita de intervenção mais urgente, por questões de segurança uma vez que têm caído pedras para a via pública. Os outros troços em questão são os que se situam na zona conhecida como Ferro de Engomar (Rua Arco de São Mansos), na antiga escola primária de São Salvador, no Largo do Carmo (junto à GNR), na Travessa das Figueiras e antes do Jardim das Portas do Sol, do lado da colina de Alfange.

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