A Câmara de Azambuja aprovou em reunião do executivo, realizada a 2 de Dezembro, a política fiscal do município para 2026, que mantém os valores praticados no ano anterior. As propostas para os valores da taxa da Derrama foram aprovadas com os votos favoráveis do PS (3), PSD(2) e CDU (1) e a abstenção do Chega.

A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que recebeu os votos contra do PSD e do Chega, vai manter-se nos 0,35% a aplicar sobre os prédios urbanos, mantendo-se a aplicação de IMI familiar que representa deduções de 20 euros para famílias com um dependente, de 40 euros com dois e de 70 euros com três ou mais dependentes também se mantém no próximo ano. Também se manteve a minoração para os residentes nas freguesias do concelho que, segundo os Censos de 2021, perderam habitantes. Será aplicada uma redução de 26% na área da União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa; redução de 18% na Freguesia de Alcoentre; e redução de 4% na Freguesia de Aveiras de Cima.

Os vereadores do PSD, Margarida Lopes e Luís Benavente, votaram contra a proposta de manter o IMI nos 0,35% e defenderam uma descida de 0,1%, ou seja, para os 0,34%. como “sinal de responsabilidade e compromisso com as famílias e o futuro do concelho de Azambuja”. Na declaração de voto vencido, os vereadores sociais-democratas afirmaram que num concelho onde faltam habitações e há imóveis devolutos e ao abandono é incompreensível que o município não utilize os instrumentos legais para majorar estas situações e incentivar a reabilitação. “A lei é clara- permite majorar devolutos e áreas abandonadas mas para isso é necessário um levantamento rigoroso dos imóveis e um regulamento que continua por fazer”, sublinhou Luís Benavente, lembrando que o município arrecada mais de três milhões de euros em IMI, existindo margem para aliviar a carga fiscal.

Relativamente à proposta de fixação da taxa da derrama, que se mantém há vários anos, o PSD, pela voz de Margarida Lopes, considera que está “desactualizada”, apelando a que no próximo ano seja considerado o valor de 200 mil euros para empresas que criam ou mantenham pelo menos dois postos de trabalho, de forma a incentivar a criação de postos de trabalho no concelho.

Por sua vez, o Chega que optou pela abstenção, considera que a “carga fiscal actual constitui um entrave ao desenvolvimento económico do concelho nos moldem em que se encontra, penalizando sobretudo as PME'S (Pequenas e Médias Empresas). Ana Sofia Pires defendeu o alívio desta taxa que se situa no máximo, 1,5%, como forma de alívio da “pressão fiscal sobre as empresas com menor capacidade financeira” e como forma de reforço da “competitividade no concelho”.

Embora o valor da Derrama, a aplicar sobre o lucro tributável sujeito a imposto relativo ao rendimento de pessoas coletivas (IRC), continue a ser de 1,5%, como forma de apoio à actividade económica e ao desenvolvimento do concelho, manteve-se a decisão de continuarem isentas desta taxa as empresas que tiverem um volume de negócios anual de valor inferior a 150 mil euros.

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que incide sobre as empresas que fornecem serviços de telecomunicações, manter-se-á no próximo ano nos 0,25%. As propostas seguem para deliberação na Assembleia Municipal de Azambuja.