A Câmara Municipal de Torres Novas vai baixar de 0,36% para 0,34% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que passa a ser a mais baixa de sempre aplicada neste concelho. A proposta do Partido Socialista, que já tinha tido luz verde do executivo municipal com o apoio do Chega, foi aprovada na última sessão da Assembleia Municipal de Torres Novas. PSD/CDC-PP, Bloco de Esquerda (BE) e CDU queriam maior redução da taxa para os 0,30%, o mínimo por lei.

O presidente do município, José Trincão Marques (PS) disse que aplicar uma taxa de 0,34% é estar muito próximo do mínimo e que seria “uma irresponsabilidade baixar de 0,36%- a que vigorou em 2025- para 0,30%” em 2026. “Temos projectos em curso que queremos acabar, temos compromissos de despesa corrente, e a inflação também se aplica nesta casa, temos salários segurança, alarmes, comunicações, manutenção de infraestruturas para não falar em obras que também queremos fazer”, justificou, sublinhando que aplicar uma descida até aos 0,30% poderia “criar constrangimentos graves na câmara municipal”.

A esquerda CDU e Bloco de Esquerda voltou, à semelhança de anos anteriores a defender e propor a aplicação da taxa mínima, assim como a coligação PSD/CDS-PP, mas as três propostas foram rejeitadas. Diogo Gomes, do BE, quis salientar que a receita do IMI no município de Torres Novas “tem aumentado mesmo com a redução a taxa dos últimos anos” e que só em 2025 deverá traduzir-se numa receita de cinco milhões de euros, o que demonstra que a câmara “dispõe margem de manobra das receitas fiscais que pode e deve ser usada para mitigar a crise que as famílias enfrentam”. Defendeu, por isso, que a aplicação de uma taxa de 0,30% seria uma “medida de justiça social e de apoio à fixação de pessoas” num concelho que tem vindo a perder população.

Na mesma linha, André Valentim (PSD/CDS-PP), defendeu que a aplicação da taxa mínima, também proposta pela coligação, iria permitir uma “real poupança para todos os que tem os seus imóveis que fazem um esforço não sá para os adquirir como para pagar as respectivas prestações”.

Pelo Movimento P'la Nossa Terra, Margarida Figueira, começou por afirmar que o IMI “incide de forma indiscriminada sobre o património imobiliário sem atender as condições sociais ou económicas dos contribuintes, penaliza famílias e ignora situações que mereciam tratamento diferenciado”. Defendeu depois que deveria ser feita uma diminuição mais substancial. “Estamos do lado das famílias e não de medidas que pouco ou nada aliviam o peso do IMI”, disse.

Do lado do PS, Gonçalo Cavalheiro lembrou que naquele concelho, ao longo da última década, a taxa de IMI tem vindo a ser reduzida de forma gradual, tendo passado de 0,40% para 0,38%, daí 0,37 e nos últimos dois anos para 0,36. “Esta linha consistente é o reflexo de uma política fiscal previsível, estável e centrada nas pessoas”, disse, acrescentando que “a decisão de reduzir novamente o IMI, para 0,34, é o continuar natural desse caminho sem comprometer o futuro financeiro do município”.

No que respeita à participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas (IRS) a receber em 2025, a assembleia municipal aprovou a sua redução de 5% para 4%. A Derrama mantém-se na taxa de 1,5% e a Derrama reduzida de 0,01% a aplicar às empresas com volume de negócios que não ultrapassem os 150 mil euros.