A abertura de um arruamento junto a uma moradia que tem sido assunto recorrente nos últimos tempos no Entroncamento, devido a um negócio entre o actual e a ex-presidente da Câmara do Entroncamento, voltou a gerar polémica durante a última reunião do executivo, no dia 2 de Dezembro. Sílvia Cordeiro, futura proprietária da habitação situada na Rua Doutor Fanhais, contestou a recente cedência obrigatória de 28 metros quadrados do terreno como condição para avançar com o projecto, afirmando sentir-se “injustiçada” por não ver os restantes proprietários da rua sujeitos às mesmas exigências.
A munícipe explicou que a cedência é “irreversível” e quer garantias de que o alargamento da via será mesmo executado e que haverá igualdade de critérios entre todos os moradores da rua. “Estou a ceder algo que pode nem vir a ser usado. E se daqui a quatro anos mudar o executivo e a obra não avançar? Fico sem 28 metros quadrados para nada”, afirmou, insistindo na falta de datas concretas para a obra e na aparente ausência de cedências equivalentes por parte de outros proprietários da rua. Por existir conflito de interesses, Nelson Cunha passou a palavra à técnica de urbanismo Sandra Santos que afirmou que a cedência foi definida ainda no anterior executivo aquando da aprovação do projecto de arquitectura, admitindo não ter conhecimento de contactos prévios com os restantes proprietários ou prazos para quando a obra irá começar.
O vereador do PSD, Rui Madeira, reforçou a preocupação da munícipe e ligou o problema a falhas estruturais do Plano Director Municipal (PDM). Disse que a queixa “tem toda a razão de ser” e voltou a defender a necessidade de rever mais uma vez o PDM, para garantir “equidade perante todos os munícipes” e evitar que situações como esta se repitam. Em declarações a O MIRANTE, o presidente da câmara, Nelson Cunha, afirmou que a moradia já era de Sílvia Cordeiro antes de assumir funções e que não intervém nos aspectos técnicos deste processo, mas garantiu que a câmara irá contactar os outros proprietários da rua para uniformizar critérios no alargamento previsto para a via. Segundo o autarca, a passagem dependerá ainda de cedências em mais quatro lotes além da moradia em causa.
Recorde-se que a polémica em torno do imóvel situado na Rua Doutor Fanhais, adquirido pela empresa Prolux, de que o actual presidente Nelson Cunha é proprietário, começou há vários meses. O conflito surgiu quando o município indeferiu o pedido de licenciamento apresentado por Nelson Cunha para construir um telheiro e uma garagem, alegando a anterior presidente Ilda Joaquim, com quem Nelson Cunha tinha feito o negócio, que o projecto interferia com uma travessa pedonal que a autarquia considerava ter potencial para futura reconversão em via rodoviária. O caso agravou-se meses depois, quando a câmara, ainda sob a liderança de Ilda Joaquim, determinou o embargo da obra, argumentando que estava a ser executada sem licença válida. Entretanto, a câmara aprovou por unanimidade numa das últimas reuniões o deferimento condicionado do pedido de legalização da obra, tendo as questões do indeferimento do projecto sido ultrapassadas depois de várias reuniões entre o promotor, o projectista e os serviços camarários. A principal alteração a bloquear o projecto prendia-se com a cedência de uma faixa de terreno ao município, junto a uma travessa pedonal contígua ao imóvel, situação já resolvida.