O movimento independente Volta Coruche/25 - Dionísio Mendes (VC-DM) anunciou que vai avançar com uma impugnação judicial da eleição dos membros da Assembleia Municipal de Coruche para a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), realizada na sessão de 28 de Novembro, alegando que o processo violou a lei e o regimento interno.
O grupo afirma ter sido surpreendido por “um ardiloso conluio” entre os eleitos do PS e do PSD, que, “sem respaldo legal”, terão articulado a apresentação de uma lista conjunta destinada a assegurar os quatro lugares atribuídos ao município naquele órgão intermunicipal. O Volta Coruche sustenta que, de acordo com o Regime Jurídico das Autarquias Locais, a eleição deve obedecer ao sistema proporcional e ao método da média mais alta de Hondt, o que, dadas as correlações de forças no plenário, resultaria na atribuição de dois mandatos ao movimento e dois ao PS.
O grupo afirma ainda que foi impedido pela mesa da assembleia municipal de apresentar lista de candidatos, com base num prazo “que não consta em nenhum lugar”, referindo que nem o RJAL, nem o regimento da Assembleia, nem o edital de convocatória estabelecem qualquer limite anterior ao início da votação.
A deliberação, classificada pelo movimento como uma “aberração”, é interpretada como tendo permitido a entrada em votação da lista conjunta de PS e PSD, da qual resultou a indicação de dois membros de cada força política, deixando de fora a representação dos cerca de três mil eleitores que apoiaram o movimento independente.
O movimento VC-DM entende que a decisão viola princípios constitucionais, nomeadamente os da igualdade de oportunidades e de tratamento das candidaturas, citando entendimentos jurisprudenciais que rejeitam regras sem base legal clara que criem obstáculos à apresentação de listas.
O Volta Coruche garantiu que recorrerá “de imediato” aos tribunais para ver reconhecida a invalidade do acto, alegando violação do regimento da Assembleia Municipal, do RJAL e da Constituição da República Portuguesa, reiterando que não abdicará da defesa da legalidade e dos interesses dos coruchenses.