O Município de Alenquer aprovou o início do procedimento de alteração ao Regulamento Municipal de Apoio às Colectividades e ao Associativismo, em vigor desde Setembro de 2011, com o objectivo de o adaptar à realidade actual do movimento associativo do concelho.
Considerando que o regulamento em vigor já não responde de forma plena às exigências e dinâmicas actuais, o município entende ser necessária a sua revisão, com vista a assegurar uma resposta mais eficaz e ajustada nesta área.
No âmbito do procedimento agora iniciado, os interessados poderão constituir-se como tal e apresentar contributos no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do início do procedimento. Os contributos deverão ser apresentados mediante requerimento dirigido ao responsável pela direcção do procedimento, presencialmente no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal de Alenquer, por via postal ou através de correio electrónico, nos termos legalmente previstos.