A discussão em torno da transferência de competências e de verbas do município para as juntas de freguesia marcou a última Assembleia Municipal do Cartaxo, com um confronto claro entre o executivo camarário, de maioria PSD, e a bancada do Chega sobre o montante das verbas a transferir e a justiça do modelo de cálculo aplicado.

O presidente da câmara, João Heitor (PSD), explicou que estas transferências seguem uma estratégia iniciada em 2021, assente na valorização do papel das freguesias e no reforço dos meios para o exercício de competências que, por princípio, lhes pertencem. O autarca destacou que, em 2026, o valor global a transferir aumenta 7,3%, totalizando 803.651 euros, e que desde 2021 o reforço acumulado atinge 48,3%.

Segundo João Heitor, os critérios de distribuição são claros, conhecidos e baseados numa lógica de equidade, garantindo que os mesmos recursos são atribuídos para as mesmas tarefas, ajustados à dimensão territorial, área e número de habitantes de cada freguesia. Entre as novidades, salientou ainda a introdução de uma bonificação no eixo da higiene urbana, relacionada com a recolha de monos, uma tarefa que, até agora, não tinha compensação directa, e que pretende ajudar a prevenir a deposição indevida de resíduos na via pública.
O apoio às juntas foi fortemente contestado pelo eleito Miguel Ribeiro, do Chega, que afirmou existir um desfasamento entre um “município rico” e freguesias “pobres”, alegando que as juntas se encontram financeiramente asfixiadas e precisam de mais apoios. O deputado municipal criticou o facto de, num orçamento municipal de 48,3 milhões de euros, as freguesias receberem apenas uma actualização próxima dos 2%, num contexto de aumento significativo dos custos com energia e materiais.

Outra das críticas incidiu sobre a fórmula de cálculo aplicada às vias não urbanas, que, segundo Miguel Ribeiro, penaliza as freguesias mais rurais ao considerar apenas 20% da verba base, apesar de os custos logísticos e operacionais serem, para si, em muitos casos superiores. “O problema aqui está na fórmula. Para arranjar uma via não urbana pode ser preciso uma tecnologia mais pesada, requerendo um esforço adicional das juntas”, afirmou, defendendo que os apoios deveriam reflectir melhor essas exigências.

Pela CDU, Orlando Casqueira também levantou dúvidas quanto à suficiência das verbas para responder às competências transferidas, mas reconheceu que houve evolução nos últimos anos. O deputado considerou ainda que este é um debate que deve envolver a autonomia das freguesias e a sua relação com o Estado central.
João Heitor rejeitou a leitura apresentada pelo Chega, defendendo que caminhos rurais e vias urbanas têm necessidades de intervenção distintas e que o modelo reflecte essa diferença, havendo prioridade para as vias urbanas pois afectam mais a população. O presidente acusou o deputado do Chega de demagogia e reiterou que o modelo, implementado em 2022, trata todas as freguesias de forma igualitária, com valores atribuídos por metro quadrado ou metro linear, assegurando transparência e previsibilidade. “Para mim não há aqui uma ferramenta mais justa e clara, mas se alguém tem um modelo melhor, digam-me. Estou sempre disponível para melhorar”, sublinhou.
Todos os autos de transferência de recursos e competências para as seis juntas de freguesia do concelho acabaram por ser aprovados, com a bancada do Chega a optar pela abstenção.