A Câmara Municipal de Alenquer aprovou a abertura de procedimento para a aquisição de serviços destinados à elaboração do projecto de execução das obras de requalificação da Escola Básica Pêro de Alenquer (EBPA) e da Escola Secundária Damião de Goes (ESDG). O contrato terá um valor base de 350 mil euros acrescido de IVA à taxa legal, estando a execução prevista até 31 de dezembro de 2029 ou até à conclusão dos serviços, conforme o que ocorrer primeiro.
O projecto abrange a preparação do procedimento de contratação pública para a empreitada, prestação de esclarecimentos durante o processo e assistência técnica ao longo da execução das obras, incluindo a emissão de certificado energético e medidas de autoproteção.
A requalificação das escolas foi classificada como “P2 – Urgente”, devendo garantir melhorias na segurança, funcionalidade e eficiência das infra-estruturas educativas. O projecto constitui um passo preparatório essencial para a submissão da candidatura ao Aviso - Programa Escolas, cuja data limite decorre até 30 de junho de 2026.