O deputado Nuno Baptista (PS) questionou o presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Albuquerque (PSD), sobre algumas opções do município que possam ter sido “desenquadradas”, afirmou. Uma intervenção que aludia à polémica em torno do Grupo Verdasca, que está a ser alvo de uma investigação, depois de ter avançado com a ampliação da fábrica de materiais em betão sem licenciamento e ter desrespeitado quatro embargos, três da Câmara de Ourém e um da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo.
O deputado pediu esclarecimentos sobre um comunicado alusivo a uma licença provisória de obras emitida pelo município que permitiria uma das empresas do Grupo Verdasca de aceder a fundos comunitários referentes a obras. O deputado disse que em reunião de câmara, de 3 de Março de 2025, foi aprovada por maioria, uma proposta de alteração do Plano Director Municipal (PDM), referente a uma avaliação ambiental estratégica para poder ultrapassar a determinação da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território que impediria a CCDR e a Agência Portuguesa do Ambiente de aprovar qualquer proposta de alteração à delimitação da Rede Energética Nacional que possa ser submetida pela câmara, sem que esta assegure, através da avaliação ambiental estratégica, a identificação, descrição e a avaliação dos seus impactos ambientais. O deputado questionou ainda, caso esta avaliação ambiental estratégica não tenha um parecer positivo, se a alteração do PDM será inviabilizada.
Luís Albuquerque respondeu com alguma indignação às questões, afirmando que não existem licenças provisórias de obras. O presidente referiu ainda que o Grupo Verdasca não recebeu quaisquer fundos comunitários, dado que possui um documento emitido pela entidade a quem pediram estes mesmos fundos, alegando que não os obteriam, dada a ausência do licenciamento municipal. O presidente afirmou que a avaliação ambiental estratégica foi feita e entregue à CCDR, e aguardam pela análise e apreciação da comissão, para que o processo possa ter continuidade. Referiu ainda que a alteração do PDM é um processo da responsabilidade do município e a sua viabilidade é aprovada pela assembleia municipal.
O presidente lançou ainda algumas farpas à bancada socialista, afirmando que o PS tem vindo a reduzir o número de deputados e a sua importância desde o início das suas funções, em 2017. Num tom irónico, disse que em 2017 o Partido Socialista, com oito deputados, necessitava de uma carrinha “Ford Transit” para transportar os seus membros, e que neste momento, com três deputados, apenas precisa de um “Tuc Tuc”.

A polémica que envolve o Grupo Verdasca

As construções que o Grupo Verdasca fez no perímetro da empresa de produção de materiais à base de betão, em Fátima, foram o rastilho de uma operação que levou a Polícia Judiciária (PJ) a fazer buscas na Câmara de Ourém e em três empresas. Em causa estão crimes de violação das regras urbanísticas, poluição, corrupção, fraude na obtenção de subsídio e branqueamento de capitais. A investigação procede a quatro embargos às obras e contra-ordenações que não fizeram parar as obras de ampliação da fábrica em zona de Reserva Ecológica Nacional, onde a empresa produz painéis em betão para alojamentos modulares. A questão da fraude na obtenção de subsídio tem a ver com o facto de a empresa ter concorrido a apoios comunitários, que garante não terem sido aprovados, num projecto que envolve um investimento de 20 milhões de euros.
O dono do Grupo Verdasca, líder nacional de materiais à base de betão, que tem como clientes as maiores construtoras e o Estado, questionado há um ano por O MIRANTE, quando se levantou a polémica das construções, reconheceu que não devia ter começado as obras sem licenciamento. Na altura, Fernando Verdasca justificou a sua decisão com o facto de já ter na empresa a maquinaria que adquiriu para o que classificou de projecto único em Portugal, de casas pré-fabricadas para habitação social e residências de estudantes, e não podia pôr em causa um investimento com recurso a empréstimos. O empresário acreditava, mesmo depois de três embargos da Câmara de Ourém e um da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), que o processo de licenciamento estava a andar no município e que devia ficar concluído em breve. Reconhecendo que terá de pagar multas, ressalvava que não podia estar à espera por estar em causa um grande investimento com recurso a financiamento bancário e, conforme sublinhou, projectos no IAPMEI para maquinaria.