Política | 08-01-2026 13:03
Educação, saúde e habitação são prioridades no orçamento municipal da Chamusca
Nuno Mira, presidente da Câmara Municipal da Chamusca - foto DR
Câmara da Chamusca vai ter um orçamento de 20 milhões de euros em 2026, que prevê novas obras e conclusão de projectos em curso como o da requalificação das piscinas municipais.
A Câmara da Chamusca aprovou o Orçamento para 2026, no valor de 20,3 milhões de euros, que prevê "a continuidade de projectos em curso" e o arranque de "novas iniciativas em áreas como educação, saúde e habitação". Segundo a autarquia liderada pior Nuno Mira (PS), o documento “está alinhado com os compromissos assumidos junto da população” e visa “responder às necessidades da comunidade, promovendo equidade e inclusão”.
Na área da educação e apoio às famílias, o orçamento prevê a construção da Creche Pública da Carregueira, a criação de um parque infantil no Jardim de Infância do Chouto, o reforço do Vale Estudante e das bolsas de estudo, bem como o apoio a campos de férias e universidades seniores.
No sector da saúde, está contemplada a requalificação das extensões de saúde da Carregueira, Ulme e Vale de Cavalos, além do apoio à implementação dos Balcões SNS nas juntas de freguesia. O investimento no desporto inclui a conclusão da requalificação das piscinas municipais e o início do projecto das piscinas exteriores, bem como a continuidade da melhoria do Campo Municipal da Chamusca.
Ao nível das infraestruturas locais, o orçamento define como prioridades a requalificação do Parque de Merendas e do Circuito de Manutenção do Pinheiro Grande, a criação de bolsas de estacionamento na freguesia da Chamusca, a aquisição de terrenos em Ulme, a requalificação da entrada sul de Vale de Cavalos, a construção da Ponte D. Manuel I, na Parreira, e a repavimentação de estradas municipais.
Na habitação e desenvolvimento económico, destacam-se a conclusão dos loteamentos do Pinheiro Grande e da Parreira, a manutenção de habitações sociais, a criação de um regulamento de incentivo à recuperação de imóveis devolutos e a dinamização do Espaço Empresas, destinado à incubação de negócios e captação de investimento.
O orçamento contempla ainda o lançamento de uma agenda cultural com espectáculos a partir do segundo trimestre de 2026, a descentralização da programação cultural pelas freguesias, a criação de um posto de turismo e o início do projeto dos Passadiços do Almourol. No domínio da mobilidade e ambiente, está prevista a criação da Empresa Intermunicipal de Transportes da Lezíria do Tejo, a construção do Centro de Recolha Oficial de Animais e a instalação de um gabinete de acompanhamento do Ecoparque do Relvão. O documento foi aprovado por maioria com os votos favoráveis dos vereadores PS e o voto contra do movimento "primeiro a nossa terra".
IMI mantém-se no mínimo
No que respeita ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a taxa aplicável aos prédios urbanos mantém-se nos 0,3% (a lei prevê que o valor se situe entre 0,30% e 0,45%, consoante decisão de cada autarquia), com benefícios fiscais para agregados familiares com dependentes a cargo, traduzidos em deduções fixas de 30 euros para um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais.
A taxa de Derrama foi fixada em 1,0% sobre o lucro tributável sujeito a IRC, estando isentas todas as empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros, medida que abrange a maioria do tecido empresarial local. A participação variável do município no IRS foi estabelecida em 1%, permitindo a devolução parcial de rendimento às famílias.
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