O contrato de concessão do estacionamento tarifado de superfície no Entroncamento à empresa Tecnovia, assinado a 8 de Janeiro de 2008 por um período de 18 anos, está prestes a cessar, abrindo caminho ao regresso da gestão do estacionamento para o município. Em causa está a concessão, exploração e manutenção de 521 lugares de estacionamento pago, em diversas ruas e praças da cidade, tendo o tema sido debatido na reunião de câmara de 6 de Janeiro, com o vereador Ricardo Antunes (PS) a levantar várias questões sobre o processo e os próximos passos a dar pelo executivo.

O autarca lembrou que a decisão de não renovar o contrato foi tomada pelo executivo anterior, considerando positiva a recuperação da gestão municipal. Ainda assim, alertou para a comunicação enviada pela Tecnovia, na qual a empresa solicita uma compensação indemnizatória, questionando se estão de facto reunidas as condições para essa eventual indemnização.

Ricardo Antunes quis saber também se a concessionária tem cumprido com a entrega dos mapas de facturação e com os pagamentos previstos no contrato, sublinhando que, caso essas obrigações não tenham sido cumpridas, a cessação poderá ocorrer sem a indemnização. O vereador do PS questionou quando será formalmente concretizada a cessação do contrato e se já foram dadas orientações aos serviços municipais para iniciarem uma revisão ao regulamento de estacionamento, defendendo a criação de regimes específicos para comerciantes e moradores, de modo a não ficarem “esquecidos como aconteceu quando foi feito o contrato de concessão em 2008”. A par disso, salientou a necessidade de planear a aquisição de equipamentos como parcómetros, de forma a garantir a continuidade do serviço sob gestão municipal.

O presidente da câmara, Nelson Cunha (Chega), confirmou que o município está em conversações com a Tecnovia, reconhecendo que a empresa alega a existência de custos imputados à autarquia, mas que o processo está a ser tratado com cautela, tanto do ponto de vista jurídico como institucional, de modo a evitar litígios futuros. Segundo Nelson Cunha, o objectivo do executivo passa por resolver a situação de forma equilibrada, salvaguardando os interesses do município e assegurando ao mesmo tempo maior funcionalidade e benefício para os munícipes com o regresso da gestão do estacionamento à câmara municipal. “Queremos resolver o problema com a Tecnovia e estamos a avaliar a melhor maneira, também com abertura para com a empresa, porque não queremos ter problemas futuros, então está a ser tudo gerido com muito cuidado”, salientou.