A Câmara de Mação aprovou um orçamento de 21,8 milhões de euros para 2026, com votos favoráveis do PS e contra do PSD, num documento que aposta na continuidade de investimentos herdados do anterior executivo. O presidente da autarquia, José Fernando Martins (PS), disse à Lusa que o orçamento “reflecte uma opção consciente de continuidade”, explicando que o actual executivo encontrou “projectos em curso, alguns já com financiamento garantido, que não podiam ser interrompidos” pelo novo executivo. “Não poderíamos fazer tábua rasa do que estava em execução, até porque há cerca de quatro milhões aprovados para habitação a custos controlados e uma obra de regeneração urbana da vila de Mação, também de cerca de quatro milhões, já adjudicada e consignada”, sublinhou o autarca.
Segundo José Fernando Martins, este enquadramento limita a margem de manobra do novo executivo ao nível das grandes obras, mas permite já introduzir algumas prioridades próprias no plano de actividades, nomeadamente nas áreas da saúde e da acção social, bem como avançar com projectos como a futura requalificação do polidesportivo Mário Coluna, a elaboração do projecto para uma nova creche municipal e a aquisição de um novo autocarro para transporte escolar e associativo. O orçamento prevê receitas e despesas no valor de cerca de 21,18 milhões, com uma receita corrente de 12,6 milhões e uma despesa corrente de 10,3 milhões, enquanto a despesa de capital ascende a cerca de 10,8 milhões, suportada por uma receita de capital de 8,6 milhões de euros.
No Plano Plurianual de Investimentos, as funções sociais concentram mais de 80% do total, com destaque para o ordenamento do território, onde sobressaem a requalificação urbana da vila de Mação, intervenções em Cardigos, a reabilitação da Avenida Francisco Sá Carneiro e o programa de habitação a custos acessíveis, que inclui a construção e remodelação de fogos municipais. Entre outros investimentos relevantes estão ainda a requalificação de equipamentos escolares, a reabilitação da extensão de saúde de Cardigos, projectos culturais e a elaboração do projecto da nova creche municipal. A câmara vai manter em 2026 a taxa mínima de 0,3% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), com deduções para agregados familiares com dependentes, bem como a participação variável de 4% no IRS, mantendo-se a isenção de derrama para empresas sediadas no concelho.
O vereador do PSD, José António Almeida, justificou o voto contra, considerando que os documentos previsionais “são incoerentes” e que o orçamento não traduz as promessas eleitorais do PS, acusando o executivo de apresentar como seus investimentos “processos totalmente preparados pelo executivo anterior”, de maioria social-democrata. O orçamento, afirmou, “não concretiza ideias novas nem projectos devidamente quantificados e limita-se a beneficiar de investimentos herdados, sem contributo real para melhorar a qualidade de vida no concelho” de Mação. “Não podemos validar um orçamento que não traduz uma estratégia própria do actual executivo, que carece de maturidade técnica e política e que, fora os projectos herdados, não apresenta respostas concretas para os problemas do concelho”, declarou.