A Câmara de Azambuja teve de dar um passo atrás e aprovar a revogação da decisão de contratar uma empresa para a construção da Escola Básica do 1.º Ciclo e Jardim de Infância de Vale do Paraíso. Em causa estão erros e omissões que vão encarecer a empreitada em 35 mil euros e que não foram apresentados nem são suportados pelo procedimento já apreciado e aprovado em assembleia municipal, obrigando à sua revogação e ao balizamento de um novo preço base.

A proposta foi aprovada por unanimidade na reunião de 20 de Janeiro, mas não deixou de receber críticas do PSD que, pela voz do vereador Luís Benavente, lembrou que a “a lei é clara quanto à prestação de esclarecimentos e pronúncia sobre erros e omissões” e que “a justificação do período festivo não afasta essa responsabilidade até porque o presidente da câmara dispunha de meios legais para decidir em tempo útil, podendo submeter rectificação” à assembleia municipal e, desse modo, não atrasar o procedimento.

Os vereadores do PSD de Azambuja apontaram responsabilidades técnicas à empresa que realizou a revisão do projecto e políticas e administrativas ao presidente da autarquia, Silvino Lúcio (PS), enquanto responsável máximo pela condução destes procedimentos. Luís Benavente lembrou que na última campanha para as eleições autárquicas o socialista anunciou esta obra como “prioridade educativa”, o que não se traduziu na “diligência exigida em fase decisiva do procedimento, tendo sido deixado passar um prazo legal que era da sua competência”.

Na declaração de voto apresentada, o PSD recordou que a 11 de Junho de 2025 o município celebrou um contrato no valor de 14.750 euros, acrescido de IVA, para a revisão do projecto da obra, com o objectivo de garantir a correcção técnica do mesmo, a coerência das peças do procedimento e a fiabilidade do mapa de trabalhos e quantidades. Para o PSD, esta situação demonstra que a revisão do projecto “não cumpriu plenamente o fim para o qual foi contratada”, devendo ser “apurada a responsabilidade técnica da empresa que efectuou a revisão do projecto e aplicação dos mecanismos de responsabilização previstos no contrato”. Pediu ainda responsabilização política ao PS e CDU que governam aquele município por “atrasos significativos numa obra essencial” e que podem representar “aumento dos custos e perda de credibilidade nos investimentos públicos”.

O presidente do município, Silvino Lúcio, não deixou de lado as justificações sublinhando apenas a importância daquela obra e comprometendo-se ao agendamento da proposta em assembleia municipal a realizar em Fevereiro.