A Câmara de Torres Novas aprovou na reunião extraordinária de 21 de Janeiro, por maioria, um orçamento de 57,1 milhões de euros (ME) para 2026, mais baixo do que o de 2025 que foi de 59,3 ME, com foco em obras há muito aguardadas naquele concelho. O documento foi aprovado com os votos favoráveis dos três eleitos do PS e do vereador do Chega, e contra dos três eleitos pelo PSD/CDS-PP.

O presidente do município, José Trincão Marques (PS), que classificou o documento como “equilibrado”, destacou entre os principais objectivos do orçamento, a habitação, com 6,1 ME para reabilitação do parque habitacional e apoios ao arrendamento, incluindo 1,02 ME para habitação social.

Algumas das obras previstas neste orçamento, há muito aguardadas, são a reabilitação e modernização do mercado municipal, que segundo Trincão Marques “necessita de intervenção urgente”; concluir o Pavilhão Desportivo de Riachos ainda “este ano”; e remodelar e modernizar a Casa do Povo de Riachos que é “ponto de honra a cumprir o mais rápido possível”. Está também prevista a reabilitação da Avenida dos Negréus e conclusão das obras do loteamento dos edifícios existentes; requalificação do piso e acessos do Bairro de São Pedro; criar praias fluviais- onde for possível- junto ao rio Almonda; requalificar o jardim da Avenida Dr. Martins João de Azevedo; expandir a rede de carregadores para veículos eléctricos;

No orçamento, a despesa corrente, destinada ao funcionamento dos serviços municipais, atinge 34,1 ME, representando cerca de 60% do total, enquanto a despesa de capital ascende a 21,3 ME, direccionada para investimento público em infraestruturas e projectos estratégicos.

Na educação, estão previstos 3,65 ME para requalificação de escolas, nomeadamente do jardim-de-infância de Santa Maria; Escola Secundária Artur Gonçalves e intervenção no piso exterior da Escola Secundária Maria Lamas; transporte escolar e actividades de enriquecimento curricular, reforçando a inclusão e a melhoria das infraestruturas educativas.

O ordenamento do território e obras públicas concentrarão 6,3 ME, abrangendo requalificação urbana, rede viária e requalificação dos centros urbanos do concelho. A modernização administrativa e digital, uma das maiores rubricas, representa mais de 24 ME. Neste campo, José Trincão Marques destacou a aposta na simplificação dos procedimentos de licenciamento nos serviços de urbanismo e a criação de canais de comunicação directa entre os munícipes e o município.

Na área do ambiente e sustentabilidade estão previstos investimentos em eficiência energética, gestão de resíduos e neutralidade carbónica, destacando-se 5,3 ME em iluminação pública e infraestruturas eléctricas e cerca de 525 mil euros em acções ambientais. O orçamento prevê ainda 3,22 ME em transferências e subsídios, destinados a juntas de freguesia, associações culturais e desportivas, e antecipa receita corrente de 37,4 ME, com saldo corrente positivo superior a 3,3 ME, apesar do saldo global negativo devido ao peso do investimento.

A dívida municipal mantém-se abaixo do limite legal, com margem de 9,75 ME para novos empréstimos e 12,4 ME previstos em financiamentos comunitários no âmbito do PRR e Portugal 2030. Os impostos, recorde-se têm em 2026 os valores mais baixos de sempre no concelho.

Os vereadores do PSD consideraram que, apesar de ambiciosa na narrativa política, a proposta apresenta falta de coerência entre discurso e números, com peso elevado da despesa corrente (58% sobre despesas correntes, incluindo pessoal e consumos), limitando a capacidade de investimento estruturante. Reafirmaram, no entanto, uma postura de oposição responsável e construtiva, criticando a continuidade em vez da mudança que consideram necessária para o concelho.