O movimento independente Volta Coruche/25 vai recorrer à justiça para contestar alegadas ilegalidades nas eleições para representantes do concelho na Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, realizadas em Novembro, no âmbito da Assembleia Municipal de Coruche. Em comunicado, o movimento aponta várias irregularidades ao processo, destacando a fixação “unilateral e ilegal” de um prazo para a entrega de listas, a elaboração de um boletim de voto “sem possibilidade de voto contra, apesar de existir apenas uma lista”, e a composição “ilegal” do colégio eleitoral, ao permitir a votação dos presidentes de junta, que, segundo sustenta, “não são membros eleitos da Assembleia Municipal”.
O líder do movimento e vereador do município, Dionísio Mendes, afirmou que a mesa da Assembleia Municipal “adoptou um conjunto de procedimentos sem respaldo legal”, desde logo “a exigência de entrega antecipada de listas, 48 horas antes, quando a lei e o regimento não o prevêem”. O movimento contesta igualmente “a inclusão dos presidentes de junta na votação”, defendendo que, “para esta eleição específica, o colégio eleitoral é composto apenas pelos membros eleitos da Assembleia. Se votassem só os 21 que têm direito a votar, a maioria alterava-se. Ao fazê-lo com os 29, incluindo presidentes de junta, viciou-se o resultado”, sustentou. Outro ponto central da contestação prende-se com o modelo do boletim de voto. “Foi apresentado um boletim com quatro ou cinco listas quando só havia uma em escrutínio. E, sobretudo, não havia opção de voto contra: podia-se votar a favor ou em branco. Havendo apenas uma lista, tem de existir ‘sim’, ‘não’ e branco. Sem opção de ‘não’, a votação converte-se numa ratificação”, disse. O movimento refere que tentou inicialmente o “caminho institucional”, apresentando uma impugnação administrativa e solicitando a revogação das deliberações, mas a proposta foi rejeitada pela maioria PS/PSD. Questionado sobre os próximos passos, Dionísio Mendes adiantou que o processo está a ser finalizado com o advogado.

Mesa da Assembleia de Coruche recusa ilegalidades

A presidente da mesa da Assembleia Municipal de Coruche rejeitou as acusações de ilegalidades nas eleições para representantes do concelho na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), salientando que todas as decisões são tomadas “pelo plenário”. “Todas as decisões são tomadas pelo plenário da Assembleia Municipal, sendo que quando existem dúvidas a mesa recorre aos serviços técnicos do município, mais concretamente, aos serviços jurídicos”, refere a presidente da mesa da Assembleia Municipal de Coruche, Susana Vitorino, numa resposta escrita enviada à Lusa a propósito de acusações feitas pelo movimento Volta Coruche/25.
Susana Vitorino diz ainda não se rever nas acusações do movimento, assegurando estar “tranquila” quanto aos procedimentos adoptados e “disponível para responder a todas as questões em instância superior”.