Política | 29-01-2026 21:24

Poder local vai sofrer alterações a breve prazo e autarcas discutem modelos

Governos nas autarquias vão sofrer alterações mas está tudo ainda por decidir, As propostas começaram a ser discutidas, agora que o Governo promete legislar sobre as mudanças nomeadamente sobre a constituição dos executivos.

A poucos dias de mais um congresso da ANAFRE ( Associação Nacional de Freguesias, a Associação Nacional de Assembleias Municipais está a promover um debate nacional sobre reformas no poder local. Os debates surgem numa altura em que o Governo admite rever a lei eleitoral autárquica, a lei das finanças locais e o estatuto dos eleitos locais.

Segundo o Presidente da ANAM, este ciclo de debates visa criar um espaço de diálogo plural e informado, com o objetivo de apresentar alternativas e contribuir para escolhas políticas robustas, “construídas na especificidade do nosso território, na nossa realidade política e administrativa, respeitando o princípio da separação de poderes (executivo e deliberativo) que deve existir no município”. E, num momento em que a polarização dos órgãos autárquicos anuncia novos desafios de governabilidade, deixou algumas questões: “Deverá existir uma só lista para os municípios, ou manter as duas listas e introduzir, como na França ou Itália, o sistema proporcional com correção maioritária? Os executivos devem ser monocolores? Devem as Assembleias Municipais ter poder de destituição, como determina a Constituição da República Portuguesa?”.

A primeira sessão contou com a presença do Secretário de Estado da Administração Local e Organização do Território, Silvério Regalado, Eduardo Vera-Cruz Pinto, Diretor da FDUL, e Jorge Miranda, deputado constituinte e um dos “pais” da Constituição de 1976.

Os oradores convidados apresentaram opiniões diversificadas face ao tema: Jorge Lacão, Presidente da AEDAR, defendeu um sistema de uma única lista para os municípios com vista a uma maior estabilidade governativa, enquanto José Ribeiro e Castro, ex-Deputado ao Parlamento Europeu e ex-Deputado à Assembleia da República, afirmou apoiar a existência de duas listas para os órgãos autárquicos, defendendo o bom funcionamento e a estabilidade do sistema atual. Paulo Mota Pinto, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Ana Neves, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, também fizeram ouvir as suas opiniões, o primeiro com o contributo da sua experiência como ex-presidente de Assembleia Municipal e a segunda destacando as diretivas europeias para o poder local.

O ciclo de quatro conferências prosseguirá no próximo dia 6 de março, na Universidade do Algarve, seguindo-se sessões na Universidade de Coimbra e na Universidade do Minho, integrando a estratégia da ANAM de promover uma reflexão alargada, plural e qualificada sobre o futuro do poder local democrático em Portugal.