O Portimão Arena acolheu, entre 30 de Janeiro e 1 de Fevereiro, o XX Congresso Nacional da ANAFRE, um encontro de significado histórico que assinalou os 50 anos da democracia e das primeiras eleições autárquicas livres. Sob o lema “+Freguesias – Agir e Pensar Portugal”, mais de um milhar de autarcas de várias freguesias do país reuniram-se para definir a estratégia do mandato 2026-2030 e eleger os novos órgãos sociais.
O distrito de Santarém garantiu uma presença relevante nos centros de decisão da associação para os próximos quatro anos. Joana Gonçalves, presidente da Junta de Vale de Cavalos (Chamusca), foi eleita suplente da Mesa do Congresso. No Conselho Directivo, como suplentes, foram eleitos Helena Isabel de Oliveira Fidalgo (Almeirim) e Alexandre Gabriel Mateus Horta (União de Freguesias de Tomar – São João Baptista e Santa Maria dos Olivais). Já no Conselho Geral, Santarém passa a contar com três efectivos: Daniel Jana (Mação, Penhascoso e Aboboreira), Virgílio Dias (Matas, Ourém) e João Rebocho (Rio Maior); e dois suplentes, Ana Luísa Manique (Montalvo, Constância) e João Marques (Abrantes e Alferrarede).
Um dos momentos mais marcantes do congresso foi a apresentação e aprovação da moção “Freguesias – O Rosto da Proximidade e o Último Reduto da Solidariedade Nacional”, da autoria de Joel Marques, presidente da Junta de Freguesia da Carregueira. Subscritа por cerca de meia centena de autarcas da região, a moção defende as freguesias como a “alma do território” e a primeira linha de resposta quando o Estado central falha. O documento exige a revisão urgente da Lei das Finanças Locais, a dignificação do Estatuto do Eleito Local e a garantia de que qualquer transferência de competências seja acompanhada dos respectivos recursos financeiros e humanos. Entre as reivindicações está ainda o acesso directo das freguesias aos fundos europeus do Portugal 2030 e ao Fundo Ambiental.
O congresso aprovou também as Linhas Gerais de Actuação da ANAFRE para os próximos anos, assumindo as freguesias como pilares da coesão territorial. O documento propõe o aumento da participação das freguesias nos impostos do Estado de 2,5% para 5% em cinco anos, a criação de um Código Autárquico das Freguesias que concentre a legislação dispersa e o reforço dos Espaços Cidadão, com melhores condições de financiamento para investimentos de proximidade.