A Câmara Municipal do Entroncamento aprovou por unanimidade, na reunião de 3 de Fevereiro, a minuta do protocolo de cooperação com a Polícia de Segurança Pública para a utilização e manutenção do futuro sistema municipal de videovigilância. O executivo considera que a medida responde a preocupações crescentes de segurança, falta de civismo e à própria percepção de insegurança em alguns pontos da cidade, sublinhando tratar-se de uma aspiração antiga da população e das forças de segurança locais.
O presidente da câmara, Nelson Cunha, explicou que o protocolo define as regras de utilização dos equipamentos, que serão propriedade do município, destinados à protecção de pessoas e bens públicos e privados. Ainda sem data fechada para a entrada em funcionamento do sistema, o autarca adiantou que o processo depende de autorizações da Comissão Nacional de Protecção de Dados e da Direcção Nacional da PSP, o que tem implicado ajustamentos sucessivos ao documento. “Obviamente que o objectivo é avançar o mais rapidamente possível para dar resposta à insegurança, ou até à perceção de insegurança, e à falta de civismo que tem sido registada em alguns pontos do Entroncamento”, afirmou.
Do lado da oposição, Rui Madeira (PSD) saudou a proposta, lembrando que a videovigilância é uma reivindicação antiga de moradores, forças de segurança e responsáveis políticos. Reconhecendo reservas pessoais quanto ao impacto destes sistemas na privacidade e na “liberdade de movimentação e de comportamentos”, o vereador defendeu, ainda assim, que a escassez de meios humanos nas forças policiais e a necessidade de responder a situações de incivilidade tornam esta solução “prática e necessária”. Também Ricardo Antunes (PS) considerou a medida positiva, enquadrando-a na dificuldade em reforçar o efectivo policial no concelho e sublinhando que a videovigilância pode funcionar como instrumento de apoio à PSP. O autarca questionou ainda o ponto de situação da criação de uma Polícia Municipal, defendendo que seria complementar no combate à falta de civismo, sobretudo ao nível da fiscalização.
Em resposta, Nelson Cunha confirmou que o município está a desenvolver estudos com empresas especializadas para avançar com esse processo. “Estamos a falar com duas empresas que já têm experiência na criação de polícias municipais noutros concelhos e às quais pedimos estudos como a Carta de Habitação e a Carta Municipal, procurando soluções ajustadas à realidade local e que permitam acelerar o processo”, concluiu.