A Câmara Municipal do Entroncamento aprovou, na reunião de 19 de Fevereiro, a extinção efectiva do protocolo que garantia o funcionamento do CLAIM – Centro Local de Apoio à Integração. A decisão, justificada pelo reduzido número de atendimentos e pela necessidade de reafectar recursos humanos a outras áreas, foi aprovada por maioria, com a abstenção do PS e do PSD, e gerou debate quanto ao futuro do apoio à população imigrante no concelho.
O presidente, Nelson Cunha, explicou que a intenção de cessar o protocolo foi comunicada em Novembro de 2025 à Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), entidade que sucedeu ao Alto Comissariado para as Migrações, tendo o prazo para resposta terminado a 31 de Janeiro de 2026 sem qualquer pronúncia. A deliberação agora tomada formaliza, segundo o autarca, a “extinção efectiva do protocolo”.
Ricardo Antunes (PS) sublinhou que o CLAIM não servia para “ensinar imigrantes a receber subsídios”, mas para apoiar a integração, encaminhar processos, prestar informação sobre cursos de língua portuguesa e ajudar na compreensão das regras administrativas. O vereador defendeu uma reflexão mais profunda sobre as causas da fraca procura, lembrando que o concelho tem registado crescimento da população migrante. “Se calhar o problema não era do CLAIM, mas da forma como foi divulgado”, alertou, avisando para o risco de muitos imigrantes ficarem dependentes de intermediários que nem sempre actuam de forma ética. Também Fernanda Alves (PS) questionou que alternativa será criada para substituir o mecanismo agora extinto e garantir acolhimento e integração.
A vereadora com o pelouro da Acção Social, Maria Figueira, explicou que a análise feita revelou que muitos imigrantes chegam já encaminhados por solicitadores para tratar da documentação, o que ajuda a explicar a reduzida procura do serviço municipal. “Estavam duas técnicas superiores para fazer dois atendimentos por dia. Isso não se justifica”, afirmou, garantindo que a decisão visa apenas uma gestão mais eficiente dos recursos humanos e não qualquer obstáculo à fixação de imigrantes no concelho.
Nelson Cunha reforçou que os atendimentos continuam a ser assegurados até à conclusão formal do processo. Já Maria João Grácio (PSD) considerou que, tendo o protocolo cessado em Janeiro, o assunto deveria ter sido levado apenas para ractificação ou conhecimento, e não para nova deliberação. O presidente esclareceu que a votação visou precisamente formalizar o fim do protocolo.