A Assembleia Municipal de Azambuja condenou, através de uma moção, as alegadas situações de abandono e morte de animais, de espécies pecuárias e domésticas, em talhões de hortas sociais que ficaram inundados pelas cheias na freguesia de Azambuja. A proposta foi aprovada por maioria, com 21 votos a favor (PS, PSD, Chega, RIFA e independente.) e um voto contra CDU.

No documento, apresentado na sessão de 27 de Fevereiro pelo presidente da Junta de Freguesia de Azambuja, André Salema, este órgão condena “práticas de abandono, negligência ou omissão do dever de cuidado que tenham conduzido ao sofrimento e morte de animais em espaço público; a utilização indevida de talhões afectos às hortas sociais para práticas incompatíveis com deveres mínimos de responsabilidade humanidade e respeito pelo bem-estar animal; qualquer tentativa de relativização dos factos.

A assembleia municipal recomenda, na mesma moção, que a Câmara de Azambuja promova o apuramento rigoroso dos factos e responsabilidades assegurando a adopção das consequências regulamentares e legais aplicáveis sempre que existam indícios de ilícitos; que determine vistorias de fiscalização nos talhões com medidas correctivas imediatas; que implemente um plano de contingência para cheias e temporais dirigidos aos utilizadores das hortas e que seja feita verificação presencial em talhões de risco; que sejam reforçados os mecanismos de prevenção e controle, incluindo vistorias regulares e articulação com serviços para resposta imediata em indícios de maus-tratos ou abandono.

André Salema deixou ainda um comentário final onde, de forma clara, defende que tratando-se de um terreno municipal, os responsáveis pelos talhões onde animais foram deixados para trás “não devem continuar a pertencer” ao programa das hortas sociais.

O presidente da Câmara de Azambuja, Silvino Lúcio, já tinha lamentado a morte dos animas e defendido o apuramento de responsabilidades. No âmbito da Operação Maré Cheia, recorde-se, o IRA relatou o “resgate de animais fechados em construções precárias inundadas que se encontram em risco de afogamento” e casos em que, “devido ao caudal das águas”, os “animais encontravam-se isolados há vários dias, tendo por isso morrido por falta de alimento” ou noutros casos “por afogamento”. A GNR elaborou autos de notícia com vista à identificação dos responsáveis e o caso seguiu para o Ministério Público.