Política | 05-03-2026 14:00

Tomar cria regulamento pioneiro para apoiar vítimas e abre fundo até 200 mil euros

Tomar cria regulamento pioneiro para apoiar vítimas e abre fundo até 200 mil euros

Tomar tornou-se o primeiro concelho do país a criar um regulamento municipal próprio para apoiar directamente as populações afectadas pelas tempestades, avançando com o programa “Recuperar Tomar”, que pode chegar aos 200 mil euros em ajudas e comparticipa até 70% das despesas elegíveis.

O município de Tomar aprovou um regulamento municipal inédito para apoiar as populações afectadas pelas intempéries recentes, criando um mecanismo excepcional de resposta local que pode disponibilizar até 200 mil euros em ajudas directas. A medida concretiza-se através do Programa “Recuperar Tomar”, lançado na sequência da tempestade Kristin e de outros fenómenos meteorológicos extremos registados em Janeiro e Fevereiro de 2026, responsáveis por prejuízos em habitações, infraestruturas, atividades económicas, explorações agrícolas e património local.
A autarquia justifica a criação deste instrumento com a existência de situações que, apesar de terem sofrido danos significativos, ficaram fora do enquadramento dos apoios disponibilizados pela Administração Central. O objectivo, sublinha o município, é garantir uma resposta complementar, de proximidade e com carácter temporário, dirigida a quem não encontrou solução nos mecanismos nacionais. “Não podíamos esperar. Quando as pessoas sofrem, o município tem de estar presente e tem de agir com regras claras, com rigor e com rapidez. Este regulamento é isso mesmo, um compromisso concreto com quem mais precisa de apoio”, afirmou Tiago Carrão, presidente da Câmara de Tomar, citado pela autarquia.
O programa prevê três tipologias de apoio. A primeira destina-se a comparticipar despesas de reparação ou substituição de edificações, estruturas, equipamentos e maquinaria, até ao limite de mil euros por pedido. A segunda incide sobre perdas de bens alimentares e de primeira necessidade, com um máximo de 100 euros por agregado familiar. A terceira dirige-se ao sector primário, permitindo apoio à recuperação de danos até dois mil euros por candidatura. Em todos os casos, os apoios correspondem a 70% das despesas elegíveis, desde que devidamente comprovadas por factura, podendo ser atribuídos em numerário ou, quando se justifique, em espécie. A dotação inicial do “Recuperar Tomar” é de 100 mil euros, com possibilidade de reforço até mais 100 mil euros, em função da avaliação das necessidades e da procura pelo programa.

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