A Câmara Municipal de Benavente aprovou segunda-feira, 16 de Março, em reunião do executivo, uma moção que defende o regresso do modelo de Parceria Público-Privada (PPP) ao Hospital de Vila Franca de Xira. O documento foi aprovado com os votos favoráveis da AD - Coligação PSD/CDS e do partido Chega, a abstenção do PS e o voto contra da CDU.
Na moção, o município recomenda ao Governo que avalie a reinstalação de um modelo de gestão em PPP naquela unidade hospitalar, com o objectivo de reforçar a capacidade de resposta e garantir melhores condições de acesso aos cuidados de saúde para a população.
O documento manifesta também preocupação com o encerramento das urgências de ginecologia e obstetrícia no Hospital de Vila Franca de Xira, uma decisão que, segundo a autarquia, tem impacto directo em cerca de 250 mil habitantes da região e em milhares de grávidas que dependem desta unidade hospitalar. Nesse sentido, a moção defende que o eventual regresso do modelo de PPP deverá prever a reabertura das urgências obstétricas, bem como a manutenção das urgências pediátricas e de adultos, garantindo simultaneamente a recuperação e melhoria dos principais indicadores de produção e desempenho assistencial.
Para a Câmara de Benavente, a reinstalação de um modelo de gestão em Parceria Público-Privada poderá contribuir para recuperar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. No documento, o município sublinha ainda que a defesa de um sistema de saúde robusto, eficiente e orientado para as necessidades das populações constitui uma responsabilidade fundamental do Estado, devendo as decisões de política pública assentar na evidência, na capacidade de resposta dos serviços e no interesse dos cidadãos.
A autarquia recorda também que o Hospital de Vila Franca de Xira apresentou indicadores positivos durante o período em que funcionou em regime de PPP, designadamente no controlo dos tempos de espera, na capacidade cirúrgica, no cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos e na satisfação dos utentes.
Segundo a moção aprovada, a reversão para um modelo de gestão exclusivamente pública em 2021 traduziu-se num conjunto de dificuldades no funcionamento da unidade hospitalar, nomeadamente no aumento dos tempos de espera, no agravamento das listas de cirurgia, na perda de profissionais de saúde e numa maior fragilidade ao nível da organização e gestão dos serviços.
Após a aprovação, o documento será enviado para conhecimento à Presidência da República, ao Ministério da Saúde, aos grupos parlamentares da Assembleia da República, à Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, às comissões de utentes da área de influência do Hospital de Vila Franca de Xira e aos órgãos de comunicação social nacionais e locais. A moção será igualmente divulgada no sítio institucional e nas redes sociais do município para conhecimento da população.