Política | 16-03-2026 21:00
Revisão do PDM do Cartaxo continua atrasada mas câmara aponta conclusão para o Verão
João Heitor, presidente da Câmara Municipal do Cartaxo
Revisão do Plano Director Municipal do Cartaxo deverá ficar concluída até ao Verão, apesar de o processo continuar dependente de decisões finais sobre matérias ligadas à Reserva Ecológica Nacional.
A revisão do Plano Director Municipal (PDM) do Cartaxo deverá ficar concluída até ao Verão, depois de um processo que voltou a atrasar para acomodar propostas apresentadas pelos munícipes e novas rondas de negociação com as entidades competentes. A garantia foi deixada pelo presidente da câmara, João Heitor, na assembleia municipal, onde reconheceu que o calendário inicialmente apontado para 2025 já não será cumprido, mas defendeu que o município optou por não fechar o processo sem tentar salvaguardar as expectativas da população.
A questão foi levantada pelo deputado Miguel Frazão, que quis saber em que fase se encontra a revisão do documento, depois de a discussão pública ter terminado há cerca de um ano. O eleito recordou que, quando a proposta foi apresentada à população, a expectativa apontava para que o novo PDM pudesse entrar em vigor ainda durante 2025. João Heitor explicou que, após as sessões de discussão pública realizadas em 2025 em todas as freguesias e localidades do concelho, o município recebeu várias propostas de alteração ao plano inicialmente fechado. Essas sugestões foram analisadas pela autarquia e remetidas para apreciação das entidades competentes, encontrando-se agora o processo numa fase de “conferências decisórias”, sobretudo em matérias relacionadas com a Reserva Ecológica Nacional (REN) e com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O presidente do município sublinhou que a câmara optou por defender os contributos apresentados pela população, mesmo sabendo que essa posição implicava mais demora. “Estamos a defender aquilo que foram os pedidos que nos fizeram. Se os tivéssemos deixado cair, o PDM provavelmente já estava feito”, afirmou, acrescentando que o executivo tem interesse em garantir que as expectativas das pessoas possam ser enquadradas num planeamento territorial que considere razoável e equilibrado. João Heitor admitiu que não pode apontar uma data fechada para a conclusão do processo, mas disse esperar que a revisão fique fechada até ao verão, permitindo a entrada em vigor de um instrumento considerado essencial para o desenvolvimento do concelho. Recorde-se que o PDM do Cartaxo esteve em discussão pública entre 14 de Março e 28 de Abril de 2025, num processo que o município assumiu querer acelerar, depois de uma revisão que se arrasta desde 2001.
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