O presidente da Câmara de Santarém, João leite (PSD), alertou para a falta de capacidade dos municípios para concluir todos os projectos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), considerando urgente que o Governo clarifique se existirão novas linhas de financiamento após acabar o PRR, no próximo Verão. Na reunião do executivo de 16 de Março, o autarca disse ser “incompreensível” que as autarquias ainda não saibam “qual vai ser o futuro” dos investimentos em curso apoiados pelo PRR, quando se aproxima o limite previsto para a conclusão das obras.

“Sejamos claros, as autarquias do país não vão ter capacidade, todas, de concluir os processos em Junho”, disse João Leite, sublinhando a “urgência” de o Governo clarificar se irá disponibilizar novas linhas de financiamento que permitam assegurar a continuidade dos projectos. Entre outras soluções, o presidente da autarquia apontou uma através do Banco Europeu de Investimento (BEI), “com fundo perdido perto dos 100%, ou não”, mas que permita “sossegar os municípios que estão neste momento a implementar projectos e que, ao dia de hoje, ainda não têm conhecimento daquilo que vai ser a continuidade dos mesmos”.

Entregues 167 candidaturas ao apoio simplificado

Na reunião do executivo, João Leite actualizou ainda o ponto de situação das candidaturas submetidas no âmbito da situação de calamidade, decretada devido ao mau tempo que afectou Portugal continental no final de Janeiro e início de Fevereiro, indicando que já foram entregues 167 candidaturas ao apoio simplificado para habitações até 10 mil euros, totalizando 954 mil euros solicitados, dos quais o município validou 95% (159 candidaturas).

O presidente da Câmara de Santarém adiantou também que o município está a mobilizar recursos próprios para responder aos estragos provocados pelas tempestades, sublinhando que estão a ser realizadas intervenções em diversas estradas que ficaram danificadas. Segundo o autarca, a câmara iniciou as reparações logo após o mau tempo, recorrendo ao orçamento municipal e ao contrato de manutenção de estradas, ao qual será agora acrescentado um procedimento paralelo por ajuste directo, permitido pelas medidas excepcionais anunciadas pelo Governo.

Críticas do ministro revelam “total desconhecimento”

O presidente da Câmara de Santarém criticou, por outro lado, as afirmações recentes do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que disse que o processo de apoios à reconstrução das casas afectadas pelo mau tempo “não está a correr bem”, responsabilizando os municípios pela demora na avaliação dos prejuízos. João Leite considerou que as críticas do ministro revelam “total desconhecimento” sobre o esforço das autarquias na mobilização de meios para dar resposta rápida aos pedidos de apoio da população.

Em Santarém, revelou, o município já analisou praticamente todos os processos recebidos, restando apenas “dois ou três” por validar entre mais de 160 candidaturas. O autarca reconheceu, contudo, que o Governo teve a capacidade de criar “uma medida célere” de apoio às famílias afectadas, admitindo não se recordar de um mecanismo de resposta tão rápido perante uma catástrofe.