Política | 20-03-2026 21:00

Três décadas depois Almeirim tem a primeira revisão do Plano Director Municipal

Três décadas depois Almeirim tem a primeira revisão do Plano Director Municipal

O PDM, principal meio de gestão do território, estava em vigor desde 1993 e chegou a ser iniciada em 2006 uma revisão que deu em nada. Uma década depois desta primeira tentativa, reiniciou-se a revisão do zero. A cumprir a legislação, o município, tal como muitos no país, já deviam ter tido duas revisões do plano, mas os autarcas sempre se queixaram de burocracias e intervenção excessiva de muitas entidades que arrastavam os processos.

O Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim tem concluída a primeira revisão ao fim de três décadas, quando, a cumprir a legislação já devia ter tido pelo menos duas revisões. A cumprir o estipulado na legislação a câmara municipal já deveria ter feito pelo menos duas revisões, uma vez que está determinada a actualização dos documentos nos 10 anos subsequentes à sua ratificação e publicação, que decorreu em 1993. Os autarcas sempre se queixaram de excesso de burocracia e de procedimentos demorados devido a pareceres de muitas entidades para justificarem o arrastar das revisões dos PDM, como são exemplo vários municípios, a começar pela capital de distrito, Santarém, que tem o segundo plano em vigor desde o ano passado.
O documento que determina as regras do ordenamento do território e da construção de Almeirim está agora em consulta pública até ao dia 26 de Março, podendo os munícipes aceder ao novo plano através do site do município na internet ou nos paços do concelho. O presidente da autarquia, Joaquim Catalão, explica que nos serviços da câmara estão destacados dois técnicos para ajudar as pessoas a consultarem o documento e a prestarem esclarecimentos, sendo que também vai haver dias para esse efeito nas juntas de freguesia. Todas as participações serão posteriormente analisadas pelas entidades competentes externas ao município, no âmbito do processo legal em vigor, explica a autarquia.
Em 2006 o município chegou a iniciar a revisão do PDM, tendo contratado uma empresa para o efeito, mas esse trabalho acabou por ser suspenso pelo então presidente, Sousa Gomes, já falecido, por dificuldades de interacção com a empresa que alegadamente entrou depois num processo de falência. O sucessor de Sousa Gomes diz que quando chegou à presidência não havia nada sobre a revisão do PDM e que teve de começar o processo do zero. Pedro Ribeiro, que deixou a câmara há cerca de cinco meses por limite de mandatos, recorda que nesses 12 anos foram feitas diversas actualizações e alterações pontuais consoante as necessidades e situações urgentes.
O autarca, que agora é vereador na oposição na Câmara de Santarém, lembra que de uma alteração aprovada em 2014 permitiu a instalação da base logística da Mercadona. Pedro Ribeiro acrescenta que esta revisão que agora está em consulta pública foi iniciada por volta de 2016. Na altura a principal complicação era a inserção das estufas no PDM. As estruturas registavam na altura um aumento no concelho, e os equipamentos que não são propriamente edifícios e de não haver alterações no solo eram considerados como se fossem construções. Pedro Ribeiro apelava então para a criação de mecanismos que facilitassem a instalação de estufas a bem da agricultura e economia local, regional e nacional.
Em 30 anos o concelho mudou muito. Passou a ser servido por uma nova ponte, a Salgueiro Maia, tem uma circular urbana, tem novos centros escolares, novas urbanizações, novos equipamentos sociais, como o Centro Paroquial ou o Colégio Conde Sobral, passou a ter tribunal, a maior empresa do concelho, a Compal alargou as instalações, foi criado o parque urbano da zona norte, entre muitas outras alterações.

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