A Câmara de Almeirim aprovou o projecto do regulamento do conselho municipal do desporto e vai agora submetê‑lo a consulta pública. Na proposta apresentada ao executivo, o vereador da área, Mário Figueiredo, sublinha que as autarquias são os órgãos que, devido à sua proximidade, mais facilmente podem criar condições para uma efetiva participação dos cidadãos, defendendo que o desporto deve ser um dos motores dessa intervenção cívica.
O documento pretende criar um órgão consultivo que funcione como espaço de articulação entre o município, clubes, escolas, ginásios, associações e entidades ligadas à actividade física. A nota justificativa do regulamento recorda que “a dinâmica associativa existente no concelho e o trabalho continuado de clubes, dirigentes, atletas, escolas e outras entidades justificam que a política municipal nesta área seja estruturada de forma participada e coerente”, reforçando a necessidade de diálogo regular com quem está no terreno.
O conselho terá competências para emitir pareceres obrigatórios sobre o plano anual de actividades, orçamento municipal na área do desporto e regulamentos que afectem a prática desportiva. Poderá ainda acompanhar a execução das políticas municipais, identificar necessidades de infra‑estruturas, propor melhorias e promover a auscultação dos clubes e associações.
A composição do órgão integra representantes da câmara, assembleia municipal, juntas de freguesia, agrupamentos de escolas, associações de pais, ensino privado e superior, entidades ligadas à população sénior, Comissão Municipal para as Pessoas com Deficiência, Instituto Português do Desporto e Juventude, clubes, ginásios e federações com intervenção no concelho. O vereador defende que a intervenção cívica dos cidadãos, através do desporto, na vida da comunidade constitui uma vantagem para o desenvolvimento local.