A Câmara de Almeirim aprovou a versão final do regulamento do conselho municipal de juventude e enviou‑a para deliberação da assembleia municipal, depois de concluído o período de consulta pública sem que tivesse sido apresentada qualquer sugestão ou contributo. A nota justificativa sublinha a necessidade de envolver os jovens na definição das políticas locais e destaca que os desafios actuais exigem uma profunda discussão e análise criativa e inovadora para encontrar as melhores soluções. O texto reforça que o conselho deverá funcionar como espaço de representação, debate e participação activa, permitindo que os jovens contribuam para o desenvolvimento do concelho.

O documento estabelece a composição do órgão, que integra representantes da câmara, assembleia municipal, associações juvenis inscritas no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ), associações de estudantes, organizações partidárias de juventude e outras entidades ligadas ao movimento jovem. Define ainda competências consultivas, como a emissão de parecer obrigatório sobre o plano anual de actividades e o orçamento municipal no que respeita às políticas de juventude, bem como a possibilidade de emitir recomendações e acompanhar a execução das medidas municipais dirigidas à população jovem.

O regulamento prevê igualmente a criação de comissões permanentes e eventuais, a realização de quatro reuniões ordinárias por ano e a obrigatoriedade de divulgação pública das deliberações e iniciativas do conselho. Outro dos fins do conselho é promover a divulgação de trabalhos de investigação relativos à juventude. A proposta enviada à assembleia municipal recomenda a aprovação em minuta, para permitir a entrada em vigor imediata após a deliberação, de modo a garantir que o novo órgão consultivo possa começar a funcionar o mais rápido possível.