Foi publicado na segunda-feira, 20 de Abril, em Diário da República, o início do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Brandão (PPB), Carregado, com o objectivo de resolver um impasse urbanístico e promover uma ocupação mais harmoniosa do território. Recorde-se que a decisão já tinha sido aprovada na reunião de Câmara de Alenquer, no dia 23 de Março.
Segundo o Município de Alenquer, o plano pretende ultrapassar a situação criada pela caducidade do alvará de loteamento que abrangia esta área, propondo uma solução ajustada às actuais exigências funcionais e territoriais, garantindo maior coerência e integração com a envolvente.
Na mesma deliberação, foi aprovado o respectivo Termo de Referência, que estabelece os objectivos do plano e define um prazo de 18 meses para a sua elaboração. Foi ainda decidida a celebração de um contrato de planeamento entre a autarquia e a Associação de Proprietários da Quinta do Brandão, cuja minuta também mereceu aprovação.
O executivo municipal determinou igualmente que o plano não será sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica, tendo em conta as características da área de intervenção e a fundamentação técnica apresentada.
Entretanto, já se encontra aberto o período de participação pública preventiva de 15 dias úteis. Durante este prazo, os interessados poderão consultar a documentação no sítio oficial do município ou nos serviços de planeamento territorial, mediante marcação prévia.
Os cidadãos poderão ainda apresentar sugestões ou contributos por escrito, dirigidos ao presidente da câmara, através de formulário próprio, presencialmente, por via postal ou por correio electrónico.