O executivo da Câmara de Azambuja aprovou por maioria os documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2025, com o presidente do município, Silvino Lúcio, a destacar a solidez e o rigor na previsão, assim como a concretização de “projectos estruturantes” para o concelho como a beneficiação da pavimentação de estradas e a ampliação do cemitério de Aveiras de Cima. O documento foi aprovado com os votos favoráveis do PS e CDU e os votos contra do PSD e Chega, que consideram que o investimento concretizado não acompanha como deveria a receita arrecadada.

Ao nível da receita, informou o autarca socialista, a execução situou-se nos 100,5%, com um “total arrecadado que atingiu 34,2 milhões de euros, reflectindo um crescimento muito significativo de 10,4 milhões de euros, mais 43,5% face ao ano anterior”. Um desempenho que para o presidente do município resultou essencialmente de três factores estruturantes: do reforço dos impostos directos (4ME de IMT), o recurso a financiamento para investimento (4,4ME) e a gestão activa das disponibilidades financeiras”.

Quanto à despesa os pagamentos ascenderam a 23,5 ME, mais 2,3% face ao ano anterior, ou seja, cerca de meio milhão de euros, repartindo 13ME para realização de projectos, 6,5 ME para operações financeiras e mais de 9 ME para o funcionamento dos serviços. “A despesa na ordem dos 30,3 ME acompanhou o ciclo de investimento municipal registando um acréscimo de 28,8% mais 6,8 ME, fortemente influenciado pelo aumento de 4,3ME da despesa de capital associada à concretização de projectos estruturantes”, sublinhou. Neste campo, o nível de execução situou-se nos 79,4%, “reflectindo uma gestão prudente e, simultaneamente, ajustada ao ritmo de concretização dos projectos”.

O município incorporou um saldo de gerência de 8ME, que já foi objecto de revisão orçamental e aprovado em Fevereiro pelo executivo e assembleia municipal, e apresentou um resultado líquido positivo de 2,5 milhões de euros. Esta proposta foi, por sua vez, aprovada com uma abstenção da vereadora do Chega.

Oposição não valida contas

Os vereadores do PSD votaram contra os documentos de prestação de contas considerando que, apesar de cumprirem formalmente os requisitos legais, revelam “um problema sério de governação” e uma incapacidade persistente de transformar recursos em resultados concretos para a população.

“O problema deste executivo não é falta de recursos, é incapacidade de execução”, afirmou o vereador Luís Benavente (PSD), sublinhando que o município arrecadou mais de 34 milhões de euros e terminou o ano com um saldo de gerência de cerca de 8 milhões, sem que isso se tenha traduzido em obra no terreno.

Em declaração de voto do PSD, a vereadora Margarida Lopes afirmou que ao longo do último mandato (2021-2025), o grau médio de execução ficou em cerca de 47%, muito abaixo dos 60% a 70% que foram publicamente assumidos pelo presidente da Câmara de Azambuja durante a campanha eleitoral, evidenciando uma diferença significativa entre o discurso político e a realidade da execução. Para os vereadores do PSD, este desfasamento demonstra “falta de consistência, continuidade e capacidade de execução” e uma disparidade entre o que se cobra e o que se investe.

Também a vereadora do Chega, Ana Sofia Félix, considerou que “a câmara cobra, mas não executa na mesma proporção”, vincando que “o dinheiro dos munícipes tem de ser posto ao serviço dos munícipes de forma célere, planeada eficaz e eficiente. Pelo que a receita tem de ser executada mesmo quando provém de empréstimos e financiamentos bancários”.