A sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, realizada a 20 de Abril, ficou marcada pela revelação de alegadas irregularidades na contratação pública ao abrigo do ajuste direto simplificado, detectadas pelo actual executivo da junta, relativas a procedimentos realizados durante o mandato anterior.

Segundo foi exposto na reunião, os limites previstos no n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos poderão ter sido ultrapassados nos triénios 2022/23/24 e 2023/24/25, situação que motivou pedidos de esclarecimento por parte dos deputados do Chega. O presidente da assembleia informou que será extraída uma certidão da acta para envio ao Ministério Público, permitindo a avaliação formal da eventual infração.

O tema ganhou particular peso político porque, até agora, não havia registo público de que o anterior executivo tivesse ultrapassado os limites legais, sendo o novo executivo — liderado por Luís Moita — quem afirma ter identificado a situação após tomar posse.

Durante a mesma sessão, foram ainda levantadas dúvidas pela coligação PSD/CDS‑PP sobre obras consideradas urgentes no edifício da junta, apesar de se tratar de um imóvel recente, apontando para mais de 20 mil euros em despesas nos últimos dois anos. Também o uso de verbas do Fundo Social foi questionado, com o presidente da junta a garantir que não serão financiados jantares de Natal, ao contrário do que aconteceu em 2018, e que o fundo será reservado exclusivamente para situações de apoio social.