Vila Franca de Xira celebrou 25 de Abril com apelo a reforma profunda do poder local
Presidente da assembleia municipal apontou vários problemas no funcionamento actual das autarquias, nomeadamente a complexidade legislativa, a falta de uniformização na transferência de competências e a insuficiência de meios financeiros e técnicos.
Na sessão comemorativa do Revolução de 25 de Abril, em Vila Franca de Xira, a presidente da assembleia municipal, Sandra Marcelino, defendeu a necessidade de uma reforma estrutural do poder local democrático, sublinhando que os desafios actuais exigem mais autonomia, meios e clareza legislativa para as autarquias.
Num discurso centrado menos na conjuntura política e mais na organização do Estado, a autarca destacou que uma das maiores conquistas de Abril foi precisamente a criação do poder local democrático, cuja consolidação considera ainda incompleta. Com a aproximação dos 50 anos das primeiras eleições autárquicas livres, realizadas em 1976, apelou a que 2026 seja marcado não apenas por celebrações, mas também por mudanças concretas, apontando vários problemas no funcionamento actual das autarquias, nomeadamente a complexidade legislativa, a falta de uniformização na transferência de competências e a insuficiência de meios financeiros e técnicos.
Defendeu uma descentralização mais eficaz, acompanhada dos recursos necessários, alertando que sem isso “não é possível” responder às necessidades das populações.
Outro dos pontos centrais do discurso foi a crítica ao papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que, segundo afirmou, têm vindo a concentrar demasiado poder, muitas vezes afastado da realidade dos territórios. Para o autarca, estas estruturas devem servir para agilizar decisões e não para aumentar a burocracia. “Reconhecendo toda a importância das CCDRs, as mesmas não podem, em circunstância alguma, continuar a ter poderes excessivos sobre territórios que não conhecem, dos quais não têm verdadeira noção das suas dinâmicas e dos quais estão, por norma, totalmente alheadas dos impactos que as suas más decisões ou indecisões provocam. CCDR não pode significar burocratizar, deve significar agilizar”, defendeu.
Mensagem para os jovens
Na sessão solene do 25 de Abril, realizada no jardim Álvaro Vidal em Alverca, o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira, optou por deixar uma mensagem aos jovens.“Nunca deixem que vos digam que vocês não são capazes. No Portugal de Abril, cada um é capaz do que quiser. Assim lute por isso, se esforce e batalhe. Foi o que fizeram os capitães de Abril, que deitaram abaixo, sem tiros, um regime que se acreditava inabalável. Esse regime não só não era inabalável, como caiu sem fazer qualquer estrondo. Ser livres é a nossa essência. E é por isso que temos de juntar vontades, estar despertos, intervir e trabalhar, para que o espírito de Abril continue a orientar a nossa acção e a nossa sociedade”, afirmou.
No discurso, o autarca sublinhou ainda a importância histórica dos militares que protagonizaram a Revolução dos Cravos, responsáveis por libertar o país “do isolacionismo, da iliteracia e do medo”. Ao longo da intervenção, traçou um retrato da evolução de Portugal desde 1974, com destaque para o papel do poder local democrático. Apontou investimentos feitos em VFX, em áreas como a educação, a justiça e a protecção civil, incluindo a ampliação da escola de Vialonga e projectos ligados ao sector judicial. O autarca destacou ainda a capacidade do concelho em atrair investimento e gerar riqueza, posicionando-o entre os mais competitivos do país. A estratégia de crescimento passa também pelo reforço de sectores como a indústria, a tecnologia e a aeronáutica.


