A Câmara de Santarém deu início ao procedimento de alteração do Regulamento de Apoio e Financiamento do Associativismo Desportivo, visando adequá-lo às necessidades actuais do movimento associativo e ao enquadramento legal vigente. O aviso de abertura do procedimento encontra-se publicado e pode ser consultado em https://tinyurl.com/4sr2kdkp.

Com esta medida pretende-se introduzir um conjunto de alterações relevantes, nomeadamente a actualização da designação dos destinatários, passando a adoptar-se o termo “colectividades”, bem como o alargamento dos apoios, incluindo situações extraordinárias como a participação de atletas em Campeonatos da Europa, do Mundo e Jogos Olímpicos.

Segundo nota do município, entre as principais propostas de actualização estão ainda a definição de novos prazos para apresentação de candidaturas, a inclusão das declarações exigidas pela legislação, a fixação de montantes máximos de comparticipação nos diversos programas e a clarificação de apoios específicos, nomeadamente para construção, beneficiação e remodelação de infraestruturas e equipamentos desportivos; aquisição de viaturas; apoio à alta competição não profissional; e organização de eventos desportivos, com pagamento mediante apresentação de comprovativos após a sua realização.

Os interessados podem apresentar contributos para a elaboração do novo regulamento. Posteriormente, o projecto de regulamento será submetido a consulta pública durante um período de 30 dias.