A Câmara Municipal de Alpiarça já entregou as primeiras três casas reabilitadas no Bairro dos 46 Fogos, no âmbito do programa “Primeiro Direito”, e prevê concluir mais quatro habitações até ao final de Maio. A garantia foi dada pela presidente do município, Sónia Sanfona, na última assembleia municipal, onde o andamento das obras de reabilitação habitacional voltou a estar em discussão. O tema foi levantado pelo deputado municipal António Paulino (PS), que pediu esclarecimentos sobre o estado das candidaturas e das empreitadas em curso, sublinhando a importância destas habitações para as famílias que nelas residem.
Sónia Sanfona explicou que a intervenção nos fogos municipais do Bairro dos 46 Fogos está organizada em três fases e que a primeira já permitiu devolver três habitações reabilitadas aos respectivos moradores. “Estamos neste momento a fazer a mudança de três novas casas que vão ser intervencionadas”, referiu a autarca, acrescentando que outras quatro habitações deverão estar prontas até ao final deste mês. A presidente da câmara fez questão de sublinhar que o município assumiu o compromisso de garantir o regresso dos moradores às mesmas casas, mantendo os contratos existentes. “Foi assumido pelo município que os inquilinos seriam os mesmos, os contratos seriam os mesmos e as casas seriam as mesmas onde as pessoas viviam”, afirmou. O executivo pretende concluir as obras dentro dos prazos definidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de forma a assegurar financiamento a 100%. Ainda assim, Sónia Sanfona admitiu que algumas intervenções poderão vir a recorrer ao financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI), caso não seja possível cumprir os limites temporais do PRR. “Se alguma das casas não conseguir ser entregue até ao termo do prazo, estamos neste momento também a trabalhar com o IHRU e com a Secretaria de Estado da Habitação no sentido de perceber em que termos vamos poder aceder ao financiamento BEI”, explicou. A autarca garantiu, porém, que nenhuma intervenção ficará por fazer. “As obras não vão ficar por fazer. Vamos deixar tudo em condições de eficiência energética e salubridade”, assegurou Sónia Sanfona.